Procedimento do Juizado Especial Cível 0000469-79.2022.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

08/04/2022, 16:00

Trânsito em julgado

08/04/2022, 16:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação réu: Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG). Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Julgamento - Visto, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cível, na qual a parte autora informou a desistência do feito. A jurisprudência das Turmas Recursais já firmou o entendimento de que a desistência, nos Juizados Especiais Cíveis, independe da anuência do

24/03/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

22/03/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aberta a audiência, não houve acordo. De logo, a parte autora se manifestou nos seguintes termos: MM Juiz, ante ao fato de que a parte requerida juntou aos autos suposto contrato no qual o autor teria assinado, faça-se necessária a realização de prova pericial, o que é incompatível do procedimento JEC. Dessa forma, requer a desistência da presente lide. Pede deferimento. A parte requerida informou desinteresse na produção de outras provas. Pela conciliadora foi dito: Autos conclusos.Audiência realizada na forma virtual mediante videoconferência através da Plataforma do Programa Zoom Meeting. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme por todos os presentes. Eu, _____________, Técnico Judiciário que secretariei a presente audiência, digitei e subscrevo.

21/03/2022, 00:00

Conclusão

18/03/2022, 08:53

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

18/03/2022, 08:53

Juntada >> Petição

18/03/2022, 08:23

Juntada >> Petição

18/03/2022, 08:22

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor, por seu patrono, para audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2022 às 08h:30min, que será realizada virtualmente mediante videoconferência através da Plataforma do Programa Zoom Meeting. No dia e no horário designados, as partes e os advogados deverão acessar a sala online através do link abaixo, devendo aguardar a sua abertura pelo organizador do evento, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto. Link de acesso à sala de audiência virtual:

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de AÇÃO DEDECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CC TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada pela parte reclamante em face da parte reclamada, todos qualificados. Da tutela provisória Considerando o lapso temporal decorrido entre o início dos descontos e o ajuizamento da demanda, postergo a análise do pedido de tutela provisória, em caráter incidental, para após a formação do contraditório. Demais determinações Designo o dia 18/03/

17/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório

16/02/2022, 14:33

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202284000254, referente ao protocolo nº 20220214104901723, do dia 14/02/2022, às 10h49min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Direito de Imagem, Tutela de Urgência, Ato Ilícito.

16/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 16:51

Sentença

•22/03/2022, 00:00

Despacho

•15/02/2022, 18:12

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

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