Execução de Título Extrajudicial 0032503-06.2020.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0032503-06.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE EXECUTADO: CRISTIANO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: JUAREZ SILVA DE MACENA DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SEM QUALQUER LOCALIZAÇÃO DE BENS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS (ART. 921, § 2º DO CPC) PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, CONSIDERANDO QUE O TERMO INICIAL DE EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SERÁ A CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 921, § 4º, DO CPC). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202012100900 NÚMERO ÚNICO: 0032503-06.2020.8.25.0001

22/10/2025, 00:00

Provisório

20/10/2025, 15:55

Arquivamento

20/10/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:38

Decurso de Prazo

17/10/2025, 10:38

Expedição de documento (Informações)

15/10/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/08/2025, 10:46

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/07/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202012100900 NÚMERO ÚNICO: 0032503-06.2020.8.25.0001 EXEQUENTE: CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES - OAB: 4880-SE EXECUTADO: CRISTIANO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: JUAREZ SILVA DE MACENA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 14/10/2025 ---- I- ANTE O EXPENDIDO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE BENS ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO, NÃO OBSTANTE AS DIVERSAS PESQUISAS FEITAS, CONFORME DEMONSTRATIVOS INSERTOS NOS AUTOS, E FUNDADO EM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553-RS (TEMA Nº 566), DECLARO SUSPENSA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921 DO CPC, PODENDO A PARTE CREDORA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO REQUERER O QUE REPUTAR CONVENIENTE, SOBRETUDO PORQUE O PRAZO PRESCRICIONAL ESTARÁ SUSPENSO. II- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

16/10/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/10/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 10:52

Decurso de Prazo

26/09/2024, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 12:35

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em petição juntada aos autos em 20/08/2021, pugna o exequente pela desistência da ação em face do requerido JOSÉ ROMERO ALVES LOPES, em virtude de seu falecimento. Pois bem. No que concerne a sobredito pleito, cediço que o único requisito legal para o acolhimento do pedido de desistência realizado pelo demandante é a aquiescência do demandado, quando já perpetrado o ato citatório e apresentada a sua defesa. É o que se infere da dicção do art. 485, §4º, do CPC. No caso dos autos, constato que a citação/intimação da sobredita requerida nem chegou a se concretizar, o que torna despicienda, portanto, a exigência do §4º do art. 485 do CPC. Ademais, tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo, desnecessária a aquiescência dos corréus já citados. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA em face do requeridoJOSÉ ROMERO ALVES LOPES, EXTINGUINDOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas quanto ao referido demandado, com arrimo no art. 485, VIII e §4º do CPC. Promova a Escrivania à sua exclusão no SCPV. Noutro giro, indefiro o pleito da parte exequente, juntado em 28/06/2022, tendo em vista que o simples envio do mandado e do teor do despacho pelo aplicativo de redes sociais, mensagens instantâneas ou o contato pelo telefone não são meios hábeis a empreender a devida citação, ainda mais quando se trata de mandado de pagamento com consequente penhora e avaliação, em caso de não cumprimento, como no presente feito. Assim, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos em 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito para que seja dado prosseguimento ao feito. Decorridos 30 (trinta) dias e não havendo resposta, intime-a pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, incisos III e §1º do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.

20/07/2022, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(137)