Tutela Antecipada Antecedente 0043681-10.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0043681-10.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 21:27

Definitivo

23/02/2026, 17:25

Desarquivamento

23/02/2026, 17:25

Confirmada

06/02/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VERÔNICA ALVES CARDOSO SANTANA ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: O BOTICARIO ADV.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - OAB: 19449-BA ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202412101226 NÚMERO ÚNICO: 0043681-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE O BOTICARIO PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME GUIA DE CUSTAS FINAIS EM ANEXO. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CORRESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº EM ANEXO PODERÁ SER RETIRADA NESTE PROCESSO OU NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET ATRAVÉS DO CAMINHO GUIAS DE RECOLHIMENTO >> GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL >> FINAL CÍVEL.

29/01/2026, 00:00

Provisório

27/01/2026, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 22:24

Expedida/certificada

27/01/2026, 22:23

Ato ordinatório

27/01/2026, 22:18

Trânsito em julgado

27/01/2026, 22:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:40

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VERÔNICA ALVES CARDOSO SANTANA ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: O BOTICARIO ADV.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - OAB: 19449-BA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DECORRENTES DOS CONTRATOS CONTRATO N° 139279848 VALOR DE R$ 128,90(CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DO CONTRATO N° 139281501 VALOR DE R$ 74,50(SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); DO CONTRATO N° 139279847 VALOR DE R$ 128,90(CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); DO CONTRATO N° 139279846 VALOR DE R$ 128,90(CENTO E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); DO CONTRATO N° 139281500 VALOR DE R$ 74,50(SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). B) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSIDERANDO-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS E A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. QUANTO AOS HONORÁRIOS, O RÉU PAGARÁ AO PATRONO DA AUTORA 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E A PARTE AUTORA PAGARÁ AO PATRONO DA RÉ 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A GRATUIDADE CONCEDIDA. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202412101226 NÚMERO ÚNICO: 0043681-10.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VERÔNICA ALVES CARDOSO SANTANA ADV.: ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO: O BOTICARIO ADV.: RENATO DINIZ DA SILVA NETO - OAB: 19449-BA DECISÃO....: ANTE O EXPENDIDO, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202412101226 NÚMERO ÚNICO: 0043681-10.2024.8.25.0001 DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ORA PLEITEADA NOS AUTOS, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RELATIVAMENTE AOS DÉBITOS DISCUTIDOS NOS AUTOS, ATÉ DECISÃO FINAL DA DEMANDA. I – EXPEÇA A CPE OFÍCIO PARA O SERASA, EM 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR ESTA DECISÃO, REMETENDO-SE CÓPIAS DESTA DECISÃO E DO DOCUMENTO DE FLS. 26/28. POR OUTRO LADO, CUMPRE SALIENTAR, POR OPORTUNO, QUE NÃO SE DESIGNA FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SEM QUE HAJA MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE. NÃO BASTA REQUERER A PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, MAS É PRECISO DECLINAR “ FATOS” (APENAS PONTOS CONTROVERTIDOS) QUE SEJAM DEPENDENTES DE TAIS MEIOS DE PROVA. O QUE ESTIVER PROVADO POR DOCUMENTOS OU CONFISSÃO NÃO CARECE DE PROVA ORAL (ART. 443, I, DO CPC), SALVO PERÍCIA ESPECIALIZADA. II - EM CUMPRIMENTO AOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA COMUNICAÇÃO E COLABORAÇÃO (PARTES E JUIZ), QUE PRECEDEM A DECISÃO CONFORME DO ESTADO DE PROCESSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZEREM SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR, APÓS A RESPOSTA DO RÉU (ART. 139, INCISO V, DO CPC), BEM COMO PARA INDICAREM, SINTETICAMENTE, OS FATOS AINDA CONTROVERTIDOS QUE SEJAM DEPENDENTES DE PROVA ORAL OU PERICIAL, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM SENDO O CASO. NA HIPÓTESE DE SER POSTULADA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, DEVEM INFORMAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS DEPENDENTES DE PROVA ORAL, ESPECIFICANDO OS FATOS QUE PRETENDEM COMPROVAR E JUNTANDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. DESTAQUE-SE QUE, EM NÃO HAVENDO INTERESSE DAS PARTES NA COLHEITA DE PROVAS, FICA DESDE JÁ ANUNCIADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. III – TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

16/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Desarquivamento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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