Execução Fiscal 0059570-38.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0059570-38.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: LUSMED COMERCIO DE PRODUTOS M DICOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201182 NÚMERO ÚNICO: 0059570-38.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) LUSMED COMERCIO DE PRODUTOS M DICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 20.392.249/0001-05, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS;[...]

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 13:30

Confirmada

05/05/2026, 00:43

Expedida/certificada

24/04/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: LUSMED COMERCIO DE PRODUTOS M DICOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201182 NÚMERO ÚNICO: 0059570-38.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO FORMULADO, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202600383}

22/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 11:03

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 09:52

Confirmada

30/03/2026, 00:49

Expedida/certificada

19/03/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: LUSMED COMERCIO DE PRODUTOS M DICOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE ADV.: EMANOEL ALMEIDA TELES BARRETO - OAB: 12019-SE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/04/2025 O EXEQUENTE INFORMOU QUE O DÉBITO ATUALIZADO MONTAVA EM R$ 66.686,47. POR OUTRO LADO, O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO ACOSTADO AOS AUTOS EM 17/11/2024 AVALIOU OS BENS PENHORADOS EM R$ 61.035,55, VALOR ESTE QUE FOI INTEGRALMENTE UTILIZADO PARA A ADJUDICAÇÃO FORMALIZADA. ENTRETANTO, NA ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO DATADA DE 19/02/2026, O ESTADO DE SERGIPE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE UM SALDO REMANESCENTE DE R$ 25.515,16. DIANTE DA APARENTE DISCREPÂNCIA ARITMÉTICA ENTRE O VALOR TOTAL DA DÍVIDA, O MONTANTE ABATIDO PELA ADJUDICAÇÃO DOS BENS E O SALDO AGORA POSTULADO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201182 NÚMERO ÚNICO: 0059570-38.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PRESTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E APRESENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHADA QUE FUNDAMENTE O VALOR REMANESCENTE INDICADO.

04/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 19:06

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: LUSMED COMERCIO DE PRODUTOS M DICOS HOSPITALARES LTDA ADV.: LORENA RODRIGUES FRANÇA - OAB: 11245-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312201182 NÚMERO ÚNICO: 0059570-38.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; II – TRATANDO-SE DE ENDEREÇO LOCALIZADO NESTE ESTADO, DEFIRO O PLEITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS III – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO; IV – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO(S) BEM(ENS), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; V - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

16/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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