Execução Fiscal 0003830-66.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0003830-66.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BARRETO ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE DECISÃO/DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO, NOS CASOS DE BENS MÓVEIS. TRATANDO-SE DE BENS IMÓVEIS, CERTIFICAR ACERCA DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DO SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, E, POR FIM, QUANTO À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E EVENTUAL REGISTRO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112200721 NÚMERO ÚNICO: 0003830-66.2021.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

07/05/2026, 10:55

Confirmada

11/04/2026, 00:52

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BARRETO ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112200721 NÚMERO ÚNICO: 0003830-66.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PENHORA REALIZADA EM 25/03/2025, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:38

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/01/2026, 07:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS BARRETO ADV.: JOSÉ VITOR DAMASIO DE BARROS - OAB: 16145-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112200721 NÚMERO ÚNICO: 0003830-66.2021.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A INCIDIR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DE IPTU; II - ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ EFETIVAR A MEDIDA INDEPENDENTEMENTE DA PRESENÇA DA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO AINDA, QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE, BEM COMO INTIMAR EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. NA HIPÓTESE DE O IMÓVEL ESTAR NA POSSE DE PESSOA DISTINTA DO EXECUTADO, INTIMAR A REFERIDA PESSOA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. III - DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA A NOMEAÇÃO DO PROPRIETÁRIO OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL, COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CONSTRITO, CASO HAJA RECUSA ESTA DEVERÁ SER DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NOS TERMOS DA SÚMULA 319 DO STJ. IV – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA SUA REGULARIDADE (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E EVENTUAL CÔNJUGE, CASO SE TRATE DE PESSOA FÍSICA; REGISTRO DA PENHORA JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL PELO OFICIAL DE JUSTIÇA; E JUNTADA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL, CUJA VALIDADE É DE 30 DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º, INCISO IV, DO DECRETO Nº 93.240/86, PARA COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM); V – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO IMÓVEL, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; VI - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

12/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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