Execução Fiscal 0000059-37.2013.8.25.0009 - TJSE

Execução Fiscal 0000059-37.2013.8.25.0009 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/06/2025, 03:00

Definitivo

06/06/2025, 10:55

Trânsito em julgado

06/06/2025, 10:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/06/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2025, 08:35

Confirmada

25/02/2025, 01:07

Expedida/certificada

14/02/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER EXECUTADO: DECON PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201361000060 NÚMERO ÚNICO: 0000059-37.2013.8.25.0009

17/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER EXECUTADO: DECON PRE MOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME SENTENÇA....: SENTENÇA (...) Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201361000060 NÚMERO ÚNICO: 0000059-37.2013.8.25.0009 ANTE O EXPOSTO, QUANTO AO CRÉDITO COBRADO NO PRESENTE FEITO, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, V, DO CTN, E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, II DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (...)

10/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

08/01/2025, 10:21

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

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