Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000278-79.2024.8.25.0004 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000278-79.2024.8.25.0004 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 10:02

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:00

Confirmada

08/06/2025, 00:54

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ZILDA SILVA DA ROCHA ADV.: ZILDA SILVA DA ROCHA - OAB: 15344-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100289 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2024.8.25.0004 VISTOS. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. A PARTE EXEQUENTE REQUER O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, CONFORME DEMONSTRADO NA INICIAL. DEVIDAMENTE INTIMADA, A FAZENDA PÚBLICA MANIFESTOU-SE, OPORTUNIDADE EM QUE NÃO IMPUGNOU O PEDIDO INICIAL. FOI EXPEDIDA A RPV, TENDO HAVIDO O DEPÓSITO EM 06/02/2025. INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ EM 23/04/2025. É O RELATÓRIO. CONSIDERANDO A JUNTADA DO CUMPRIMENTO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, E, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS RESPECTIVOS, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, DETERMINO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PENDENTE

27/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2025, 18:52

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 10:40

Expedição de documento (Informações)

23/04/2025, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZILDA SILVA DA ROCHA ADV.: ZILDA SILVA DA ROCHA - OAB: 15344-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: DANDO CONTINUIDADE AO FEITO INTIMO O(A) ADVOGADO(A) PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100289 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2024.8.25.0004

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

17/04/2025, 08:43

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/04/2025, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:34

Documentos

Julgamento

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZILDA SILVA DA ROCHA ADV.: ZILDA SILVA DA ROCHA - OAB: 15344-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202460100289 NÚMERO ÚNICO: 0000278-79.2024.8.25.0004 INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 535 DO NCPC. ADVIRTO AO ENTE PÚBLICO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §7º, DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FAZENDO OS AUTOS, POSTERIORMENTE, CONCLUSOS. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, OU EM CASO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO CONCORDANDO COM O PEDIDO INICIAL, PASSO A TECER AS SEGUINTES ORDENS: DETERMINAÇÕES A) NOS TERMOS DO ART. 100, I-A E § 3O, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 535, §3O, INCISO II, DO NCPC, EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AO ESTADO DE SERGIPE NO VALOR EXEQUENDO INFORMADO NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ART. 1O, INCISO II DO ATO NO 360 DO TJ-SE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SOB PENA DE SEQUESTRO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. INTIME-SE ELETRONICAMENTE O ESTADO DE SERGIPE PARA FINS DE CIÊNCIA ACERCA DA PRESENTE DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV. B) EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO OU O DECURSO DO PRAZO. C) CASO HAJA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA TER CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. D) REMEMORE-SE QUE, NOS TERMOS DO ART. 11 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 10/2016 DA CGJ/TJSE, NÃO HÁ CUSTAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. E) ADEMAIS, NÃO VENCIDO O TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL REFERENTE AO PRAZO DE PAGAMENTO VIA RPV, NÃO INCORRE O EXECUTADO EM MORA, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE APLICAM JUROS MORATÓRIOS NESTE CENÁRIO. F) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR CONSTANTE NA RPV, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER COM A ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE CÁLCULOS DISPONÍVEL NO SITE DO TJ/SE. DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE UTILIZAR A TAXA SELIC PARA ATUALIZAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA EC 113/2021 (ARTIGOS 3º, 5º, 7º), SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. G) DECORRIDO O PRAZO DO ITEM “F”, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD A FIM DE LOCALIZAR EVENTUAIS VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, MEDIANTE CNPJ Nº 34.841.179/0001-21. G.1) COM A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA, INTIME-SE ELETRONICAMENTE O ESTADO DE SERGIPE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 DIAS. G.2) DECORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE CADA EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR(ES) EXEQUENDO(S) E DOS SEUS ACRÉSCIMOS PORVENTURA EXISTENTES. TUDO CUMPRIDO, RETORNEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

17/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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