Execução Fiscal 0002567-62.2018.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0002567-62.2018.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201864002806 NÚMERO ÚNICO: 0002567-62.2018.8.25.0014 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: BARROS E MYLLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/05/2027 ---- DO EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

14/05/2026, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

12/05/2026, 07:49

Confirmada

27/10/2025, 00:45

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:25

Decurso de Prazo

23/10/2025, 08:25

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:24

Expedida/certificada

16/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/10/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: BARROS E MYLLER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO....: (...) TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM 174, CTN, É APLICADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA O CASO DOS AUTOS, É PROVÁVEL QUE TENHA OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA EXECUÇÃO EM APREÇO NA DATA DE 23/04/2025. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201864002806 NÚMERO ÚNICO: 0002567-62.2018.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, DADA A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, OPONHA ALGUM FATO IMPEDITIVO À OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

29/08/2025, 00:00

Outras Decisões

27/08/2025, 21:39

Confirmada

17/05/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:22

Decurso de Prazo

12/05/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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