Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: DABIA SANTOS REIS ADV.: UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE ADV.: LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301-SE
RÉU: DARCI ELEN SALES SANTOS
RÉU: ESTAELE MARIA SALES LIMA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS PARA QUERENDO SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202463000325 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010
20/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/05/2026, 10:43
Ato ordinatório
18/05/2026, 10:43
Recebimento
15/04/2026, 11:38
Expedição de documento (Informações)
15/04/2026, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 1545/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 PROCESSO ORIGEM....202463000325 PROCEDÊNCIA........CAMPO DO BRITO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 140, 147, 129 E 163 DO CP. PROCURAÇÃO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 44 DO CPP. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA ATRIBUÍDA À QUERELADA OU DE DESCRIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, AINDA QUE SUCINTA. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME (ART. 38 DO CPP). EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ART. 107, IV, DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL EM EPÍGRAFE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO SINGULAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 82, § 5º, DA LEI N.º 9.099/95.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/02/2026 ÀS 08:30
12/12/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELA PARTE APELADA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER.
31/10/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA VISANDO EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA, COMO SE TRATA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA (QUERELADA) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
07/10/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 1545/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 PROCESSO ORIGEM....202463000325 PROCEDÊNCIA........CAMPO DO BRITO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 140, 147, 129 E 163 DO CP. PROCURAÇÃO QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 44 DO CPP. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA ATRIBUÍDA À QUERELADA OU DE DESCRIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS, AINDA QUE SUCINTA. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL DE 06 (SEIS) MESES PARA O OFERECIMENTO DA QUEIXA-CRIME (ART. 38 DO CPP). EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. ART. 107, IV, DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL EM EPÍGRAFE PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO SINGULAR EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 82, § 5º, DA LEI N.º 9.099/95.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 05/02/2026 ÀS 08:30
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELA PARTE APELADA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER.
31/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA VISANDO EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE E CERCEAMENTO DE DEFESA, COMO SE TRATA DE AÇÃO PENAL PRIVADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA (QUERELADA) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202501051455 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 28/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202463000325 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - DABIA SANTOS REIS ADVOGADO - UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033/SE ADVOGADO - LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301/SE APELADO - DARCI ELEN SALES SANTOS APELADO - ESTAELE MARIA SALES LIMA ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS.
04/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Informações)
28/08/2025, 11:05
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2025, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: DABIA SANTOS REIS ADV.: UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE ADV.: LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301-SE
RÉU: DARCI ELEN SALES SANTOS
RÉU: ESTAELE MARIA SALES LIMA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO SENDO TEMPESTIVA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO, SIGAM OS AUTOS PARA A C. TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202463000325 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010
14/08/2025, 00:00
Mero expediente
12/08/2025, 09:47
Conclusão (para despacho)
06/05/2025, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2025, 10:16
Petição (Recurso inominado)
10/04/2025, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: DABIA SANTOS REIS ADV.: UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE ADV.: LUCAS HENRIQUE SANTOS EVANGELISTA GARCIA - OAB: 16301-SE
RÉU: DARCI ELEN SALES SANTOS
RÉU: ESTAELE MARIA SALES LIMA SENTENÇA....: (...)
Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202463000325 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA DECLINADOS, EXISTINDO OFENSA AO ART. 44 DO CPP, NÃO MAIS PASSÍVEL DE SER SANADA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS SUPOSTAS AUTORAS DO FATO. (...)
01/04/2025, 00:00
Decadência ou perempção
28/03/2025, 11:54
Petição (Petição (outras))
21/11/2024, 10:51
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 11:00
Documento (Outros documentos)
04/11/2024, 15:40
Confirmada
31/10/2024, 07:35
Expedida/certificada
21/10/2024, 16:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: DABIA SANTOS REIS ADV.: UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE
RÉU: DARCI ELEN SALES SANTOS
RÉU: ESTAELE MARIA SALES LIMA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA PETIÇÃO E DA NOVA PROCURAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE QUERELANTE, DÊ-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, COM A MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202463000325 NÚMERO ÚNICO: 0000324-50.2024.8.25.0010
16/10/2024, 00:00
Mero expediente
14/10/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 10:02
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 14:36
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 08:26
Documento (Outros documentos)
18/07/2024, 18:16
Confirmada
09/07/2024, 07:41
Expedida/certificada
28/06/2024, 10:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)