Execução Fiscal 0001396-70.2018.8.25.0014 - TJSE

Execução Fiscal 0001396-70.2018.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FLORENCIO MIRANDA EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA MERCADINHO LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201864001585 NÚMERO ÚNICO: 0001396-70.2018.8.25.0014 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ESTADO DE SERGIPE E, COM FUNDAMENTO NO ART. 185-A DO CTN, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA MERCADINHO LTDA. (CNPJ Nº 86.878.030/0001-10) E MARIA DE FÁTIMA FLORÊNCIO MIRANDA (CPF Nº 210.896.394-49), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQUENDO ATUALIZADO, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 1º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. SEGUE O PROTOCOLO DO CNIB EM ANEXO, DEVENDO A SECRETARIA ENVIAR OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA CONFERÊNCIA DO RESULTADO.

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 10:30

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:44

Expedida/certificada

23/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/06/2025, 13:12

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MARIA DE FATIMA FLORENCIO MIRANDA EXECUTADO: NOSSA SENHORA DE FATIMA MERCADINHO LTDA. ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201864001585 NÚMERO ÚNICO: 0001396-70.2018.8.25.0014 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. ASSIM SENDO, DETERMINO A DILAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL EM 30 DIAS. CUMPRA-SE.

14/03/2025, 00:00

Mero expediente

12/03/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:59

Confirmada

17/12/2024, 09:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•08/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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