Execução Fiscal 0006628-58.2017.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0006628-58.2017.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 11:01

Trânsito em julgado

14/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/04/2025, 10:59

Confirmada

22/01/2025, 01:11

Expedida/certificada

18/12/2024, 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: G M COSTA TRANSPORTES LTDA SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTIDA NA CDA QUE INSTRUI ESTA AÇÃO, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PRESENTE FEITO EXECUTIVO, NA FORMA DO ARTIGO 924, V, DO CPC C/C ARTIGO 40, §4º, IN FINE, DA LEF. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201750001419 NÚMERO ÚNICO: 0006628-58.2017.8.25.0027

10/12/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/12/2024, 10:24

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 19:23

Confirmada

26/10/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: G M COSTA TRANSPORTES LTDA DECISÃO/DESPACHO....: POR SER A PRESCRIÇÃO QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER EXAMINADA DE OFÍCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 10 DO CPC/15 (O JUIZ NÃO PODE DECIDIR, EM GRAU ALGUM DE JURISDIÇÃO, COM BASE EM FUNDAMENTO A RESPEITO DO QUAL NÃO SE TENHA DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO), DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME A EXISTÊNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201750001419 NÚMERO ÚNICO: 0006628-58.2017.8.25.0027

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2024, 11:50

Mero expediente

14/10/2024, 15:35

Documentos

Julgamento

•10/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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