Execução Fiscal 0003868-63.2022.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0003868-63.2022.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOANES SILVA SANTOS ADV.: JADSON SILVA SANTOS DE MENESES - OAB: 10978-SE DECISÃO....: FRENTE A TAL ORIENTAÇÃO, E ANTE A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA FAZENDA APÓS A INTIMAÇÃO DE 21/11/2024, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO RESTANTE DO PRAZO PRESCRICIONAL. SENDO APLICÁVEL AO CASO O PRAZO DE CINCO ANOS (ART. 174, CTN), MANTENHAM-SE OS AUTOS NO ARQUIVO ATÉ 16/09/2028. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250001030 NÚMERO ÚNICO: 0003868-63.2022.8.25.0027

31/03/2025, 00:00

Provisório

27/03/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:47

Decurso de Prazo

18/03/2025, 10:40

Confirmada

21/11/2024, 14:06

Expedida/certificada

11/11/2024, 10:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOANES SILVA SANTOS ADV.: JADSON SILVA SANTOS DE MENESES - OAB: 10978-SE DECISÃO/DESPACHO....: REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E APRESENTADA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202250001030 NÚMERO ÚNICO: 0003868-63.2022.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUITE O DÉBITO EXEQUENDO, SOB PENA DE SEREM ADOTADAS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS.

16/10/2024, 00:00

Mero expediente

14/10/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/10/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:22

Confirmada

12/08/2024, 10:17

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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