Execução de Título Extrajudicial 0000861-39.2024.8.25.0077 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000861-39.2024.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APREDIZ LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE EXECUTADO: ANA PATRÍCIA SANTOS MACHADO ADV.: LUCAS GOES DIAS - OAB: 10339-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA CONFORME DETERMINADO À P.88. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487100860 NÚMERO ÚNICO: 0000861-39.2024.8.25.0077

16/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APREDIZ LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE EXECUTADO: ANA PATRÍCIA SANTOS MACHADO ADV.: LUCAS GOES DIAS - OAB: 10339-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE; INTIME-O PARA JUNTAR O REFERIDO INSTRUMENTO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM PODERES PARA RECEBER ALVARÁS E/OU INDIQUE OS DADOS BANCÁRIOS DO EXEQUENTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DOS VALORES BLOQUEADOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487100860 NÚMERO ÚNICO: 0000861-39.2024.8.25.0077

22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:27

Decurso de Prazo

20/05/2025, 09:23

Expedição de documento (Informações)

10/04/2025, 09:36

Expedição de documento (Informações)

08/04/2025, 08:39

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Informações)

07/04/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APREDIZ LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE EXECUTADO: ANA PATRÍCIA SANTOS MACHADO ADV.: LUCAS GOES DIAS - OAB: 10339-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487100860 NÚMERO ÚNICO: 0000861-39.2024.8.25.0077 TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD, NA QUAL A EXECUTADA ALEGA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERIAM ORIUNDOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SUA GENITORA, RAZÃO PELA QUAL REQUER O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. NO ENTANTO, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE OS VALORES BLOQUEADOS EFETIVAMENTE TÊM ORIGEM NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ALEGADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO IMPENHORÁVEIS OS VALORES ORIUNDOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, DESDE QUE DEMONSTRADA SUA ORIGEM, ÔNUS QUE INCUMBIA À EXECUTADA. ALÉM DISSO, A EXECUTADA TAMBÉM NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTAVAM DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E QUE, PORTANTO, ESTARIAM PROTEGIDOS PELA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC. A MERA ALEGAÇÃO, DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A NATUREZA DA CONTA E A ORIGEM DOS VALORES, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO REALIZADA. DESSA FORMA, NÃO RESTANDO COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES DA IMPUGNANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, MANTENDO-SE A CONSTRIÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA REALIZANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA A CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE DE PROTOCOLAMENTO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CONSULTA AO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA. PRECLUSA ESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A PARTE EXEQUENTE E/OU SEU CAUSÍDICO. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR AO JUÍZO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ADVERTINDO-OS DE QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÕES, O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

07/04/2025, 00:00

Outras Decisões

03/04/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APREDIZ LTDA ADV.: MAURICIO GOES MENDES - OAB: 12026-SE EXECUTADO: ANA PATRÍCIA SANTOS MACHADO ADV.: LUCAS GOES DIAS - OAB: 10339-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487100860 NÚMERO ÚNICO: 0000861-39.2024.8.25.0077 TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA VIA SISBAJUD, NA QUAL A EXECUTADA ALEGA QUE OS VALORES BLOQUEADOS SERIAM ORIUNDOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SUA GENITORA, RAZÃO PELA QUAL REQUER O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. NO ENTANTO, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR QUE OS VALORES BLOQUEADOS EFETIVAMENTE TÊM ORIGEM NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ALEGADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO IMPENHORÁVEIS OS VALORES ORIUNDOS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, BEM COMO AS QUANTIAS RECEBIDAS POR LIBERALIDADE DE TERCEIRO E DESTINADAS AO SUSTENTO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA, DESDE QUE DEMONSTRADA SUA ORIGEM, ÔNUS QUE INCUMBIA À EXECUTADA. ALÉM DISSO, A EXECUTADA TAMBÉM NÃO COMPROVOU QUE OS VALORES BLOQUEADOS ESTAVAM DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA E QUE, PORTANTO, ESTARIAM PROTEGIDOS PELA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC. A MERA ALEGAÇÃO, DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A NATUREZA DA CONTA E A ORIGEM DOS VALORES, NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO REALIZADA. DESSA FORMA, NÃO RESTANDO COMPROVADAS AS ALEGAÇÕES DA IMPUGNANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA, MANTENDO-SE A CONSTRIÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS. CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA REALIZANDO A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA A CONTA JUDICIAL, CONFORME COMPROVANTE DE PROTOCOLAMENTO. AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CONSULTA AO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA. PRECLUSA ESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A PARTE EXEQUENTE E/OU SEU CAUSÍDICO. APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR AO JUÍZO SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ADVERTINDO-OS DE QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÕES, O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

07/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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