Tutela Cautelar Antecedente 0006870-70.2024.8.25.0027 - TJSE

Tutela Cautelar Antecedente 0006870-70.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 23:59

Definitivo

15/01/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PRISCILA ALVES BATISTA ADV.: ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202450101527 NÚMERO ÚNICO: 0006870-70.2024.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU (UA) PATRONO(A), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 08:34

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 08:33

Expedição de documento (Informações)

12/11/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PRISCILA ALVES BATISTA ADV.: ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ DE ACORDO COM A SENTENÇA E NÃO DE ACORDO COM O ACÓRDÃO). TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202450101527 NÚMERO ÚNICO: 0006870-70.2024.8.25.0027

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:05

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:05

Recebimento

29/10/2025, 17:18

Expedição de documento (Informações)

29/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51568/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500850711 NÚMERO ÚNICO: 0006870-70.2024.8.25.0027 PROCESSO ORIGEM....202450101527 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: III RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) APELANTE - BANCO BRASIL S.A ADVOGADO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-/SE APELADO - MARIA PRISCILA ALVES BATISTA ADVOGADO - ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO REQUERIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO CDC NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.REQUERENTE QUE, ACOSTOU AOS AUTOS BOLETIM DE OCORRÊCIA E PROVA DA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO SPC/SERASA. EM CONTRAPARTIDA, O REQUERIDO NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE JUNTAR O CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). VALOR QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO E RELATÓRIO DO EMINENTE RELATOR.

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA PRISCILA ALVES BATISTA ADV.: ELISA PAULA GOMES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13128-SE REQUERIDO: BANCO BRASIL S.A ADV.: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ENCERRADA A FASE DE POSTULAÇÃO, E CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO DE QUE A FASE INSTRUTÓRIA (COM OU SEM AUDIÊNCIA) SOMENTE DEVE SER DESIGNADA DIANTE DE MOTIVO JURÍDICO-PROCESSUAL RELEVANTE, NÃO BASTANDO APENAS O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL OU TESTEMUNHAL) OU PERICIAL, DETERMINO 1 - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 139, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2 - INDICAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS E PROVAS: NESSE MESMO PRAZO, DEVERÃO INDICAR DE FORMA CLARA E OBJETIVA OS FATOS QUE AINDA ESTÃO CONTROVERTIDOS E QUE DEPENDEM DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL OU TÉCNICA. AS PARTES DEVERÃO ESPECIFICAR QUAIS DOS MEIOS DE PROVA JÁ REQUERIDOS NA FASE POSTULATÓRIA (PETIÇÃO INICIAL E CONTESTAÇÃO) PRETENDEM EFETIVAMENTE UTILIZAR NESTA ETAPA. CASO SEJA REQUERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA, DEVERÃO FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DESSA MODALIDADE DE PROVA. NO CASO DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO, PARA QUE SE VERIFIQUE A NECESSIDADE DE OITIVAS NESTA COMARCA OU POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. 3- JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO: FICA CONSIGNADO QUE, NA AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E DA INDICAÇÃO DE FATOS CONTROVERTIDOS, PODERÁ SER PROFERIDO JULGAMENTO IMEDIATO DA CAUSA, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME OS ARTS. 354, 355, 356 OU 357 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PROC.: 202450101527 NÚMERO ÚNICO: 0006870-70.2024.8.25.0027

12/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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