Execução Fiscal 0001238-23.2016.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0001238-23.2016.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABAIANA PROC.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO CÂNDIDO DA SILVA ADV.: ANDREA CAROLINA ALMEIDA MACHADO - OAB: 4731-SE SENTENÇA....: SENDO ASSIM, CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE ARQUIVAMENTO FORA PROFERIDO EM 07/10/2019, E ANTE O DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PROCLAMADO PELO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONTADO DESDE AQUELA DATA, SEM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, FORTE NAS RAZÕES ESPOSADAS E REPRODUZIDAS, PONDERANDO QUE A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA AÇÃO EXECUTIVA, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS MOLDES DOS ARTS. 487, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201652100232 NÚMERO ÚNICO: 0001238-23.2016.8.25.0034

16/10/2024, 00:00

Provisório

17/07/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/11/2023, 10:57

Confirmada

18/10/2019, 01:35

Expedida/certificada

07/10/2019, 09:37

Execução frustrada

07/10/2019, 05:02

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 08:18

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/10/2019, 08:17

Decurso de Prazo

03/10/2019, 22:13

Confirmada

17/08/2019, 01:10

Expedida/certificada

06/08/2019, 09:52

Decurso de Prazo

06/08/2019, 09:50

Documento (Mandado)

12/08/2018, 16:21

Documento (Mandado)

01/08/2018, 23:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/08/2018, 13:38

Documentos

Julgamento

•16/10/2024, 00:00

—

Provisório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Todas as movimentações(94)