Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/05/2026, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 00:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE
EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200470020361 NÚMERO ÚNICO: 0000557-70.2004.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO DESPACHO DE 07/05/2025, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AINDA, NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDICANDO, SE FOR O CASO, OS PERÍODOS OU MARCOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO QUE ENTENDER PERTINENTES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
24/02/2026, 00:00
Mero expediente
20/02/2026, 06:53
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/11/2025, 10:10
Confirmada
23/08/2025, 01:05
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE
EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO....: ASSIM, POR CONSEGUINTE, PROMOVO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA VIA SISBAJUD.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200470020361 NÚMERO ÚNICO: 0000557-70.2004.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RESULTADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUA-SE PARA ANÁLISE. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE
EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200470020361 NÚMERO ÚNICO: 0000557-70.2004.8.25.0035 INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO DESPACHO DE 07/05/2025, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AINDA, NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, INDICANDO, SE FOR O CASO, OS PERÍODOS OU MARCOS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO QUE ENTENDER PERTINENTES. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
24/02/2026, 00:00
Mero expediente
20/02/2026, 06:53
Conclusão (para despacho)
14/11/2025, 10:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/11/2025, 10:10
Confirmada
23/08/2025, 01:05
Expedida/certificada
12/08/2025, 17:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2025, 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE
EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO....: ASSIM, POR CONSEGUINTE, PROMOVO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA REALIZADA VIA SISBAJUD.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200470020361 NÚMERO ÚNICO: 0000557-70.2004.8.25.0035 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO RESULTADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUA-SE PARA ANÁLISE. CUMPRA-SE.
09/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 08:38
Documento (Outros documentos)
07/01/2025, 11:17
Confirmada
20/12/2024, 00:16
Expedida/certificada
09/12/2024, 11:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE
EXECUTADO: COMERCIAL AGRICOLA DE SERGIPE LTDA ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA - OAB: 5289-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE DECISÃO....: NÃO ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSAM RECAIR A PENHORA, O EXEQUENTE REQUEREU QUE FOSSE DETERMINADA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS DA PARTE EXECUTADA. IN CASU, A EXECUTADA FORA CITADA PARA PAGAR O DÉBITO. NO ENTANTO, HOUVE A INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO, DE MODO QUE FORAM PROCEDIDAS ÀS PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS REGISTROS PÚBLICOS DE DOMICÍLIO DO EXECUTADO, PARA LOCALIZAR BENS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, SENDO TODAS INFRUTÍFERAS, CONSOANTE SE DEPREENDE DOS AUTOS. POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200470020361 NÚMERO ÚNICO: 0000557-70.2004.8.25.0035 DEFIRO O PEDIDO ENCARTADO PELO EXEQUENTE E, COMO CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA PARTE EXECUTADA (COMERCIAL AGRÍCOLA DE SERGIPE LTDA E ALEXANDRE FONSECA). PROCEDO COM A INCLUSÃO DO CADASTRO DO CPF/CNPJ DO EXECUTADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB), PARA QUE SEJA PROCEDIDO AO BLOQUEIO JUDICIAL DE QUAISQUER BENS IMÓVEIS MATRICULADOS, PERANTE OS RESPECTIVOS CARTÓRIOS, EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONFORME PROTOCOLOS ANEXOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA A EFETIVA MEDIDA CONSTRITIVA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO CONFORME ART. 40, § 2° DA LEI N. 6.830/1980. APÓS DECURSO DO PRAZO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
16/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 10:34
Confirmada
25/06/2024, 00:46
Documento (Outros documentos)
18/06/2024, 13:59
Documento (Ofício)
13/06/2024, 11:43
Expedida/certificada
13/06/2024, 08:26
Documento (Outros documentos)
23/03/2024, 03:00
Confirmada
12/03/2024, 00:49
Documento (Outros documentos)
05/03/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
04/03/2024, 08:18
Expedida/certificada
01/03/2024, 11:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/03/2024, 11:29
Expedição de documento (Informações)
22/02/2024, 09:31
Expedição de documento (Informações)
09/12/2023, 15:02
Documento (Outros documentos)
11/11/2023, 03:00
Documento (Ofício)
10/11/2023, 13:05
Documento (Ofício)
10/11/2023, 12:59
Documento (Ofício)
10/11/2023, 12:45
Documento (Outros documentos)
10/11/2023, 01:00
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 16:01
Documento (Outros documentos)
06/11/2023, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 11:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023, 15:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/10/2023, 10:13
Mero expediente
20/10/2023, 11:02
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/10/2023, 11:04
Documento (Outros documentos)
07/10/2023, 11:15
Confirmada
07/10/2023, 11:15
Expedida/certificada
05/10/2023, 12:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 12:12
Mero expediente
03/10/2023, 13:16
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2023, 18:06
Documento (Outros documentos)
19/09/2023, 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 12:45
Expedida/certificada
14/09/2023, 13:58
Outras Decisões
14/09/2023, 12:55
Confirmada
12/09/2023, 01:21
Conclusão (para despacho)
04/09/2023, 12:21
Documento (Outros documentos)
04/09/2023, 09:20
Expedida/certificada
29/08/2023, 09:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 12:42
Conclusão (para despacho)
08/08/2023, 22:36
Confirmada
08/08/2023, 02:22
Documento (Outros documentos)
27/07/2023, 12:33
Expedida/certificada
26/07/2023, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 12:50
Mero expediente
17/07/2023, 10:09
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 00:55
Confirmada
13/06/2023, 01:40
Documento (Outros documentos)
05/06/2023, 13:53
Expedida/certificada
31/05/2023, 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023, 13:23
Mero expediente
17/05/2023, 11:45
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 08:57
Petição (Petição (outras))
08/05/2023, 11:35
Expedida/certificada
04/05/2023, 12:16
Ato ordinatório
04/05/2023, 12:15
Documento (Certidão)
06/02/2023, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2023, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2023, 11:22
Mero expediente
22/01/2023, 10:26
Conclusão (para despacho)
18/01/2023, 06:31
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 09:52
Confirmada
16/01/2023, 09:52
Expedida/certificada
15/12/2022, 10:01
Mero expediente
06/12/2022, 11:14
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 22:53
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 10:40
Confirmada
04/11/2022, 02:26
Expedida/certificada
21/10/2022, 13:27
Mero expediente
04/10/2022, 17:06
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2022, 11:32
Mero expediente
23/08/2022, 21:55
Conclusão (para despacho)
01/08/2022, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/08/2022, 12:08
Petição (Petição (outras))
19/07/2022, 14:59
Confirmada
19/07/2022, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se manifestarem acerca da certidão de fl. 335. Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.
08/07/2022, 00:00
Expedida/certificada
07/07/2022, 05:39
Mero expediente
06/07/2022, 22:42
Conclusão (para despacho)
09/05/2022, 12:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial Vínculo: Processo 201270001297 ---- Desse modo, suspendo o presente feito, devendo retornar conclusos após andamento processual dos autos nº 201270001297. Determino ainda que a Secretaria promova a vinculação desses autos ao processo nº 201270001297. Cumpra-se.
11/04/2022, 00:00
Por decisão judicial
07/04/2022, 11:55
Conclusão (para despacho)
14/01/2022, 09:05
Documento (Outros documentos)
14/01/2022, 09:03
Confirmada
04/10/2021, 08:48
Expedida/certificada
27/09/2021, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para tomarem ciência de que os autos do presente processo foram virtualizados e que, a partir do presente momento, todas as peças e documentos referentes ao mesmo deverão ser protocolizados através do Portal do Advogado. {Via Movimentação em Lote nº 202100944}
17/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
15/09/2021, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/09/2021, 08:58
Recebimento
13/09/2021, 10:21
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
07/12/2019, 17:11
Recebimento
07/12/2019, 17:11
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
19/08/2018, 18:50
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2017, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2014, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
11/12/2013, 08:48
Conclusão (para despacho)
09/12/2013, 09:40
Recebimento
21/10/2013, 14:02
Entrega em carga/vista
17/09/2013, 12:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/09/2013, 23:06
Mero expediente
11/09/2013, 13:48
Conclusão (para despacho)
22/07/2013, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2013, 13:13
Petição (Petição (outras))
17/12/2012, 13:30
Recebimento
17/12/2012, 11:26
Entrega em carga/vista
11/12/2012, 10:51
Recebimento
28/11/2012, 10:49
Entrega em carga/vista
05/11/2012, 09:12
Ato ordinatório
30/10/2012, 11:08
Mero expediente
24/10/2012, 09:16
Conclusão (para despacho)
23/10/2012, 10:29
Petição (Petição (outras))
16/10/2012, 10:19
Recebimento
15/10/2012, 13:52
Entrega em carga/vista
02/10/2012, 11:12
Mero expediente
26/09/2012, 08:55
Conclusão (para despacho)
12/09/2012, 10:15
Petição (Petição (outras))
06/09/2012, 11:12
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
01/08/2012, 11:31
Conclusão (para despacho)
25/07/2012, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/07/2012, 17:44
Documento (Outros documentos)
23/07/2012, 17:43
Mandado (Outros documentos)
20/07/2012, 11:40
Recebimento
11/07/2012, 11:34
Entrega em carga/vista
11/07/2012, 10:39
Documento (Outros documentos)
11/07/2012, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/07/2012, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/07/2012, 12:10
Documento (Outros documentos)
06/07/2012, 12:01
Petição (Petição (outras))
05/07/2012, 12:07
Recebimento
26/06/2012, 14:49
Mandado (Outros documentos)
20/06/2012, 11:20
Entrega em carga/vista
18/06/2012, 10:01
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2012, 18:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/05/2012, 18:19
Mero expediente
15/05/2012, 11:39
Conclusão (para despacho)
07/05/2012, 15:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/05/2012, 22:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/01/2012, 09:47
Mandado (Outros documentos)
23/01/2012, 12:52
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2011, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/11/2011, 13:55
Mero expediente
10/08/2011, 10:56
Conclusão (para despacho)
19/07/2011, 16:28
Petição (Petição (outras))
18/07/2011, 14:29
Recebimento
18/07/2011, 10:24
Mandado (Outros documentos)
12/07/2011, 09:06
Entrega em carga/vista
06/07/2011, 11:09
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2011, 12:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/04/2011, 09:09
Mero expediente
10/02/2010, 12:55
Conclusão (para despacho)
27/10/2009, 12:43
Recebimento
20/10/2009, 16:44
Entrega em carga/vista
06/10/2009, 11:12
Mero expediente
27/08/2009, 23:01
Conclusão (para despacho)
13/07/2009, 10:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)