Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: WENDEL DA COSTA SILVEIRA ADV.: PEDRO ALVES DE MACEDO NETO - OAB: 6504-SE
EXECUTADO: JAIRO FRANCELINO DE JESUS ADV.: MARIA SELMA DOS SANTOS ALVES - OAB: 6609-SE SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202370000132 NÚMERO ÚNICO: 0000132-76.2023.8.25.0035
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR WENDEL DA COSTA SILVEIRA EM FACE DE JAIRO FRANCELINO DE JESUS, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO REPRESENTADO POR CÁRTULAS DE CHEQUE, CUJO VALOR ATUALIZADO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO IMPORTAVA EM R$ 5.095,88 (CINCO MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). NO CURSO DA DEMANDA, APÓS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E A PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS EXECUTIVOS, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE CELEBROU ACORDO COM O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, ESCLARECENDO QUE A AVENÇA FOI FIRMADA DE FORMA VERBAL E REQUEREU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. DIANTE DISSO, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM 11/06/2025, CONSIGNANDO-SE QUE, SOBREVINDO A QUITAÇÃO, OS AUTOS DEVERIAM RETORNAR CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. POSTERIORMENTE, O EXEQUENTE NOTICIOU O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO ACORDO, INFORMANDO QUE O EXECUTADO SATISFEZ TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREU O RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMADO, O EXECUTADO MANIFESTOU CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE EXTINÇÃO, NÃO APRESENTANDO QUALQUER OBJEÇÃO AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO. HOUVE DECURSO DE PRAZO SEM INSURGÊNCIAS ADICIONAIS. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. A EXECUÇÃO TEM POR FINALIDADE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSUBSTANCIADO NO TÍTULO EXECUTIVO. UMA VEZ ALCANÇADO TAL OBJETIVO, DESAPARECE O INTERESSE PROCESSUAL NA CONTINUIDADE DOS ATOS EXECUTIVOS. NO CASO CONCRETO, A PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA PELO EXECUTADO, AFIRMANDO TER RECEBIDO A TOTALIDADE DOS VALORES PACTUADOS NO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA, POIS NINGUÉM MELHOR DO QUE ELE PARA ATESTAR A SATISFAÇÃO DO DIREITO MATERIAL PERSEGUIDO NA EXECUÇÃO. ALÉM DISSO, O EXECUTADO ANUIU DE FORMA INEQUÍVOCA COM O PEDIDO, REFORÇANDO A INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO À QUITAÇÃO. ASSIM, EVIDENCIADO QUE O CRÉDITO FOI SATISFEITO, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA PREVISTA NO ART. 924, II, DO CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS NECESSÁRIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.