Homologação da Transação Extrajudicial 0000903-84.2024.8.25.0046 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0000903-84.2024.8.25.0046 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 18:05

Definitivo (Outros documentos)

06/11/2024, 17:54

Definitivo

05/11/2024, 01:32

Definitivo

04/11/2024, 13:47

Trânsito em julgado

04/11/2024, 13:46

Documento (Certidão)

30/10/2024, 08:35

Documento (Certidão)

29/10/2024, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202475100922 NÚMERO ÚNICO: 0000903-84.2024.8.25.0046 REQUERENTE(S): ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): ESTHEFANY DO NASCIMENTO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. A LEI 13.105/2015 AO ESTABELECER O SURGIMENTO DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ÓRBITA JURÍDICA, INAUGUROU COMO UM DE SEUS PRIMADOS ESSENCIAIS O PRINCÍPIO DO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE, COM VISTAS A GARANTIR UMA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA AOS INTERESSES DAS PARTES, QUE ASSUMEM O PROTAGONISMO DAS SUAS RESPECTIVAS DEMANDAS, COM O OLHAR ATENTO DO ESTADO-JUIZ À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NESTA SENDA, ADUZ O ART. 3º, §2º DO CPC, QUE O ESTADO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PROMOVERÁ A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, OPORTUNIZANDO, ASSIM, ÀS PARTES ENTABULAREM UM ACORDO E CHEGAREM A UM DENOMINADOR COMUM, O QUE OCORREU NO CASO EM APREÇO, PELO QUE SE FAZ MISTER O ACOLHIMENTO DOS MOLDES CONSIGNADOS NO TERMO DE ACORDO ANEXO ÀS FLS. 06/21, PORQUANTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEFENSOR PÚBLICO, PONDO-SE FIM, PORTANTO, AO LITÍGIO EM VOGA. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DOS INFANTES, NÃO VISUALIZO NENHUM ÓBICE À CONFIRMAÇÃO EXPRESSA DO POR MEIO DE SENTENÇA, POR ESTE JUÍZO, DO ACORDO FORMULADO. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, CONFORME O TERMO DE ACORDO ÀS FLS. 06/21, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE DISPOSTO PELO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA PELAS PARTES. NO QUE TANGE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 90, §2°, ESTAS DEVERÃO SER CUSTEADAS PRO RATA, DEVENDO OBSERVAR QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, DE MODO QUE AS CUSTAS FICAM SUSPENSAS NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. NOTIFIQUE-SE A DPE. NOTIFIQUE-SE O MP. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

29/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 18:22

Confirmada

28/10/2024, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/10/2024, 11:34

Expedida/certificada

24/10/2024, 11:32

Documentos

Julgamento

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202475100922 NÚMERO ÚNICO: 0000903-84.2024.8.25.0046 REQUERENTE(S): ANTONIO PEDRO DA SILVA NETO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): ESTHEFANY DO NASCIMENTO DE SOUZA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. A LEI 13.105/2015 AO ESTABELECER O SURGIMENTO DE UM NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ÓRBITA JURÍDICA, INAUGUROU COMO UM DE SEUS PRIMADOS ESSENCIAIS O PRINCÍPIO DO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE, COM VISTAS A GARANTIR UMA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA AOS INTERESSES DAS PARTES, QUE ASSUMEM O PROTAGONISMO DAS SUAS RESPECTIVAS DEMANDAS, COM O OLHAR ATENTO DO ESTADO-JUIZ À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NESTA SENDA, ADUZ O ART. 3º, §2º DO CPC, QUE O ESTADO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, PROMOVERÁ A SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS, OPORTUNIZANDO, ASSIM, ÀS PARTES ENTABULAREM UM ACORDO E CHEGAREM A UM DENOMINADOR COMUM, O QUE OCORREU NO CASO EM APREÇO, PELO QUE SE FAZ MISTER O ACOLHIMENTO DOS MOLDES CONSIGNADOS NO TERMO DE ACORDO ANEXO ÀS FLS. 06/21, PORQUANTO DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEFENSOR PÚBLICO, PONDO-SE FIM, PORTANTO, AO LITÍGIO EM VOGA. NO MAIS, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO RESGUARDAR O MELHOR INTERESSE DOS INFANTES, NÃO VISUALIZO NENHUM ÓBICE À CONFIRMAÇÃO EXPRESSA DO POR MEIO DE SENTENÇA, POR ESTE JUÍZO, DO ACORDO FORMULADO. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, CONFORME O TERMO DE ACORDO ÀS FLS. 06/21, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE DISPOSTO PELO ART. 487, III, ALÍNEA “B”, DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRETENDIDA PELAS PARTES. NO QUE TANGE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 90, §2°, ESTAS DEVERÃO SER CUSTEADAS PRO RATA, DEVENDO OBSERVAR QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, DE MODO QUE AS CUSTAS FICAM SUSPENSAS NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE. NOTIFIQUE-SE A DPE. NOTIFIQUE-SE O MP. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.

29/10/2024, 00:00

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Definitivo

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

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