Execução de Título Extrajudicial 0002998-08.2024.8.25.0040 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002998-08.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/05/2026, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2026, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/05/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: FREDSON DE SANTANA CAJUEIRO DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202454100859 NÚMERO ÚNICO: 0002998-08.2024.8.25.0040 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E REFORMAR A DECISÃO ANTERIOR NO SENTIDO DE: A) DEFERIR A REALIZAÇÃO DE ARRESTO ON-LINE VIA SISBAJUD NAS CONTAS DE FREDSON DE SANTANA CAJUEIRO, COM BASE NO ARTIGO 830 DO CPC. A MEDIDA, CONTUDO, RESTA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO, PELA PARTE EXEQUENTE, DOS VALORES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DE FORMA QUE RESTA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM 15 (QUINZE) DIAS; E B) DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO ONDE FOI ASSINADO O AVISO DE RECEBIMENTO, DEVENDO O MANDADO SER EXPEDIDO COM AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212, § 2º, DO CPC E COM A DETERMINAÇÃO EXPRESSA PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZE A CITAÇÃO POR HORA CERTA, CASO CONSTATE A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CERTIFICANDO-SE O OCORRIDO DETALHADAMENTE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.

19/01/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/01/2026, 09:37

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/09/2025, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

21/09/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/09/2025, 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196-SE ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: FREDSON DE SANTANA CAJUEIRO DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DISSO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202454100859 NÚMERO ÚNICO: 0002998-08.2024.8.25.0040 INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. INDEFERIDO O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI ARACAJU ADV.: RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO: FREDSON DE SANTANA CAJUEIRO DECISÃO/DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202454100859 NÚMERO ÚNICO: 0002998-08.2024.8.25.0040 TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REFERENTE À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, OPERAÇÃO Nº C206301894I. DESSA FORMA, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO CAMBIAL, NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ORIGINAL, VEZ QUE É POSSÍVEL A CIRCULAÇÃO DO TÍTULO VIA ENDOSSO, COM FULCRO NO ART. 29, § 1º, DA LEI Nº 10.931/2004. AINDA, EM ATENÇÃO ÀS PECULIARIDADES INERENTES AO TÍTULO DE CRÉDITO OBJETO DA LIDE DE ORIGEM, ACERCA DO TEMA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA, NOTADAMENTE À POSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA, DEVE-SE PREVENIR EVENTUAL ILEGÍTIMO TRÂNSITO DO TÍTULO, BEM COMO A POTENCIAL DÚPLICE COBRANÇA CONTRA O DEVEDOR, PELO QUE IMPRESCINDÍVEL O DEPÓSITO DO ORIGINAL DA CÉDULA NA SECRETARIA DA VARA. NESTE SENTIDO, VEJAMOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. RECURSO DA COEXECUTADA. ALEGADA NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL. ACOLHIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO DE CRÉDITO (ART. 26 DA LEI N. 10.931/04). PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO POR ENDOSSO (ART. 29, § 1º, DA LEI 10.931/04). NECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL NO CASO DOS AUTOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, DEFINIDA POR LEI COMO TÍTULO DE CRÉDITO, CIRCULÁVEL E SUJEITA AO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE, DE RIGOR A JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL A FIM DE COMPROVAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DETÉM A POSSE DO TÍTULO. É TITULAR DO CRÉDITO NELE REPRESENTADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. CÍVEL - 0007767-05.2022.8.16.0000 - CURITIBA - REL.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 29.06.2022) (TJ-PR - AI: 00077670520228160000 CURITIBA 0007767-05.2022.8.16.0000 (ACÓRDÃO), RELATOR: ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO, DATA DE JULGAMENTO: 29/06/2022, 13ª CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/06/2022) ALÉM DISSO, SENDO O PROCESSO ELETRÔNICO, COMPETE AO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 425, § 2º, DO CPC, DETERMINAR O DEPÓSITO EM CARTÓRIO OU SECRETARIA DO TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL. REGISTRA-SE QUE A JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL É REQUISITO ESSENCIAL À FORMAÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL VISA ASSEGURAR A AUTENTICIDADE DA CÁRTULA APRESENTADA, BEM COMO AFASTAR A HIPÓTESE DE TER O TÍTULO CIRCULADO OU DELE, EVENTUALMENTE, APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, CIRCULAR. DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O DEPÓSITO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

13/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Petição (Petição (outras))

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Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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