Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS ADV.: WHORTON LEON CRUZ DE LIMA - OAB: 7828-SE HERDEIRO: VILMA AUGUSTA ALVES DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, COM FUNDAMENTO NO PODER-DEVER DE DIREÇÃO DO PROCESSO E NA JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL À ESPÉCIE, DECIDO: DETERMINAR O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DESTES AUTOS. PROMOVA A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES CORRESPONDENTES NOS SISTEMAS, COM EXPRESSA INDICAÇÃO DE QUE O FEITO PODERÁ SER REATIVADO A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO DE QUALQUER DOS HERDEIROS, DOS SUCESSORES DE MARIA DOS SANTOS, DE EVENTUAIS CREDORES DO ESPÓLIO OU DA FAZENDA PÚBLICA, CONDICIONANDO-SE O DESARQUIVAMENTO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PENDENTES, NOTADAMENTE A REGULARIZAÇÃO DO POLO PROCESSUAL COM A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DA INVENTARIANTE FALECIDA E A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA DOS SANTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, ARQUIVEM-SE.
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202173001581 NÚMERO ÚNICO: 0002154-60.2021.8.25.0041