Procedimento Comum Cível 0000954-87.2023.8.25.0060 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000954-87.2023.8.25.0060 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 20:35

Definitivo

13/03/2025, 12:12

Trânsito em julgado

13/03/2025, 12:12

Confirmada

29/10/2024, 00:26

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 10:36

Expedida/certificada

16/10/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE LOURENCO DO NASCIMENTO ADV.: KARINA DOS SANTOS PEREIRA - OAB: 10864-SE REQUERIDO: MARQUIDOVES DE FREITAS COSTA ADV.: EDSON ALEXANDRE DA SILVA - OAB: 7266-SE SENTENÇA....: III - DO DISPOSITIVO. POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 84/85, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA, SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OBSERVADO O TEOR DO ART. 98, §3º DO NCPC. CABE, AINDA, O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRÁTICA DOS ATOS EMPREENDIDOS AO LONGO DO PROCESSO PELA CAUSÍDICA DA PARTE AUTORA, COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO DESEMPENHO DO MÚNUS PÚBLICO E PELA COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA. DESTA FEITA, TENDO EM VISTA A SUA NOMEAÇÃO COMO ADVOGADA DATIVA, NO CASO EM COMENTO, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A SER PAGO, PELO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DA BELA. KARINA DOS SANTOS PEREIRA, OAB/SE 10864. OFICIE-SE AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CIENTIFICANDO-O DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CIÊNCIA AO MP. Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202386100991 NÚMERO ÚNICO: 0000954-87.2023.8.25.0060

16/10/2024, 00:00

Homologação de Transação

14/10/2024, 13:48

Conclusão (para julgamento)

20/08/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 08:56

Confirmada

29/07/2024, 08:56

Expedida/certificada

29/07/2024, 08:31

Audiência (conciliação; realizada)

25/07/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 14:38

Documentos

Julgamento

•16/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Audiência (conciliação; realizada)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(44)