Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL PROC.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARTHUR E COMERCIO LTDA SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200577020663 NÚMERO ÚNICO: 0000956-26.2005.8.25.0048
DIANTE DO EXPOSTO, PELAS RAZÕES RETRO ESPOSADAS, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80 C/C RESP N. 1.340.553 C/C ARTS. 487, II, E 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 921, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.