Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002291-29.2024.8.25.0076 - TJSE | JusConsulta

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Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Umbaúba

Partes do Processo

DARINEIDE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UMBAUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO

OAB/SE 8539·CPF·Representa: Autor

JAILTON NASCIMENTO SANTOS

OAB/SE 5616·CPF·Representa: Autor

TÁCILA SILVA BARBOSA

OAB/SE 17533·Representa: Autor

ALDILENO LIMA ANDRADE

OAB/SE 2317·CPF·Representa: Autor

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO

OAB/SE 8539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO

OAB/SE 8539·CPF·Representa: Autor

JAILTON NASCIMENTO SANTOS

OAB/SE 5616·CPF·Representa: Autor

TÁCILA SILVA BARBOSA

OAB/SE 17533·Representa: Autor

ALDILENO LIMA ANDRADE

OAB/SE 2317·CPF·Representa: Autor

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO

OAB/SE 8539·CPF·Representa: Réu

JAILTON NASCIMENTO SANTOS

OAB/SE 5616·CPF·Representa: Réu

TÁCILA SILVA BARBOSA

OAB/SE 17533·Representa: Réu

ALDILENO LIMA ANDRADE

OAB/SE 2317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

07/03/2026, 00:47

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: TÁCILA SILVA BARBOSA - OAB: 17533-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: [...]

05/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

03/02/2026, 18:22

Confirmada

23/01/2026, 22:25

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:40

Expedida/certificada

13/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:50

Todas as movimentações(35)

Confirmada

07/03/2026, 00:47

Expedida/certificada

24/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/02/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:38

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: TÁCILA SILVA BARBOSA - OAB: 17533-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: [...]

05/02/2026, 00:00

Procedência em Parte

03/02/2026, 18:22

Confirmada

23/01/2026, 22:25

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:40

Expedida/certificada

13/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317-SE DECISÃO/DESPACHO....: POSSÍVEL É O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, ENTRETANTO, FRANQUEIO ÀS PARTES QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA NECESSIDADE PROBATÓRIA, JUSTIFICANDO-A, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM NADA SENDO TRAZIDO, O FEITO SEGUIRÁ À SENTENÇA, O QUE DE LOGO SE ANUNCIA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

12/09/2025, 09:46

Petição (Replica)

11/09/2025, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE - OAB: 2317-SE ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO DO REQUERIDO JUNTANDO A CONTESTAÇÃO EM 08/05/2025, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076 INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FORTE NOS ARTS. 350 E 351 DO CPC, SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA, CONFORME O DESPACHO PROFERIDO EM 24/10/2024.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 08:17

Expedida/Certificada

11/03/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

11/03/2025, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA DECISÃO/DESPACHO....: (...) DETERMINO, PORTANTO, E COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR A CELERIDADE PROCESSUAL, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, NOS MOLDES ESTABELECIDOS NO ARTIGO 183 E 231, VII, DO CPC. (...) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076

29/10/2024, 00:00

Sem descrição

24/10/2024, 10:08

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/10/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DARINEIDE DA SILVA SANTOS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE UMBAUBA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202487002299, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20241014171206188, DO DIA 14/10/2024, ÀS 17H12MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DE PISO SALARIAL. Distribuição - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487002299 NÚMERO ÚNICO: 0002291-29.2024.8.25.0076

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202487002299 (0002291-29.2024.8.25.0076) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/10/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

14/10/2024, 17:12

Despacho

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00

•16/10/2024, 00:00