Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0003576-54.2018.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0003576-54.2018.8.25.0048 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201877201511 NÚMERO ÚNICO: 0003576-54.2018.8.25.0048 SUSCITANTE: AVELAN MÓVEIS LTDA. ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE SUSCITADO: COELHO E ANDRADE LTDA - EPP ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO....: RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, DE MODO QUE CONSTEM NO POLO PASSIVO COMO REQUERIDOS OS SÓCIOS CUJO PATRIMÔNIO SE PRETENDE VER ATINGIDO. NO MAIS, CHAMO O FEITO À ORDEM. EM CONSULTA PROCESSUAL, CONSTATO QUE O EDITAL EXPEDIDO EM 06/08/2025 PADECE DE ERRO MATERIAL GRAVE E VÍCIO INSANÁVEL. O ATO PROMOVEU EQUIVOCADAMENTE A CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (COELHO E ANDRADE LTDA - EPP), E NÃO DOS RESPECTIVOS SÓCIOS QUE DEVEM FIGURAR NO POLO PASSIVO DO PRESENTE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A NULIDADE DO REFERIDO EDITAL, EM RAZÃO DO MANIFESTO ERRO NA INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO. EXPEÇAM-SE NOVOS EDITAIS DE CITAÇÃO ESPECIFICAMENTE EM NOME DOS SÓCIOS (RUBENS CRUZ ANDRADE E GLEICE ALVES COELHO), CUJOS TEXTOS INTEGRAIS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPOR OS AUTOS. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL, COM FULCRO NO ART. 72, INCISO II, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

09/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/03/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201877201511 NÚMERO ÚNICO: 0003576-54.2018.8.25.0048 SUSCITANTE: AVELAN MÓVEIS LTDA. ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE SUSCITADO: COELHO E ANDRADE LTDA - EPP ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE 03/02/2026, E PARA TER CIÊNCIA DA JUNTADA DE 24/03/2025 (CONSULTAS VIA INFOSEG), INTIME-SE O SUSCITANTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CONSIGNO DESDE JÁ A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE CASO NÃO HAJA PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

12/03/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 09:12

Decurso de Prazo

03/02/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

06/11/2025, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201877201511. REQUERENTE: AVELAN MÓVEIS LTDA.. CITANDA: COELHO E ANDRADE LTDA - EPP, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, REGULARMENTE INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 16.638.901/0001-43, COM SEDE NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N, CEP Nº 68.552-010, BAIRRO CAPUAVA, MUNICÍPIO DE REDENÇÃO / PARÁ FINALIDADE: APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 256, INCISO II, §3° E 257, AMBOS DO CPC EU, RAMONA MELO ALVES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, 6 DE AGOSTO DE 2025. GILVANI ZARDO, Juiz de Direito. Citação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0003576-54.2018.8.25.0048 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201877201511 NÚMERO ÚNICO: 0003576-54.2018.8.25.0048 SUSCITANTE: AVELAN MÓVEIS LTDA. ADV.: JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132-SE SUSCITADO: COELHO E ANDRADE LTDA - EPP ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA - OAB: 5132-SE DECISÃO/DESPACHO....: CITEM-SE OS REQUERIDOS POR EDITAL PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 256, INCISO II, §3° E 257, AMBOS DO CPC

26/03/2025, 00:00

Documentos

•09/06/2026, 00:00