Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201488100276 NÚMERO ÚNICO: 0001212-36.2014.8.25.0053 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: GINALDO JOSE DA CUNHA ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140-SE EXECUTADO: SUPERMERCADO IRMÃOS CUNHA LTDA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 25/05/2027 ---- EM DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CREDOR PUGNOU PELA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEF. CONFORME O ART. 40 DA LEF, O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADOS BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA. ASSIM, SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, E, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ARQUIVADO O PROCESSO, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, QUANDO ENTÃO DEVE VIR CONCLUSO. RESSALTO QUE TAL PROVIDÊNCIA NÃO ACARRETA PREJUÍZO AO CREDOR, QUE EM LOCALIZANDO BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, PODERÁ REQUERER A REATIVAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE POR SEU PROCURADOR.