Embargos de Declaração Cível 0000929-59.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55660/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401036568 NÚMERO ÚNICO: 0000929-59.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401014155 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401014155 EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JEFAZ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ARGUMENTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.680/2023. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. OMISSÕES RECONHECIDAS E APRECIADAS. PARCIAL ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA COM A ADIÇÃO DO CAPÍTULO OMISSO. EMBARGOS RECONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

16/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 17:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/10/2024, 12:16

Confirmada

26/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

13/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401036568 NÚMERO ÚNICO: 0000929-59.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 27/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401014155 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

13/09/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

11/09/2024, 12:44

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 07:12

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:28

Remessa (outros motivos)

07/07/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 12:12

Documentos

•16/10/2024, 00:00