Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000371-74.2023.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

29/01/2025, 08:41

Trânsito em julgado

29/01/2025, 08:41

Confirmada

06/12/2024, 01:37

Confirmada

06/12/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DOMINGOS CHAGAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA - DISTRITO DE SALGADO INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO(S) SEU(S) CAUSÍDICO(S), VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, O QUAL AGUARDARÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES. INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSORIA. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371100388 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DOMINGOS CHAGAS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALGADO DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE SALGADO INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO(S) SEU(S) CAUSÍDICO(S), VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, O QUAL AGUARDARÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES. INTIMAÇÃO ENVIADA AO MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371100388 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:45

Expedida/certificada

25/11/2024, 09:45

Recebimento

22/11/2024, 07:08

Expedição de documento (Informações)

22/11/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 55520/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401034828 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037 PROCESSO ORIGEM....202371100388 PROCEDÊNCIA........SALGADO GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202300915390 RECORRENTE - DOMINGOS CHAGAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DA AUTORA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS E SUPLEMENTO NUTRICIONAL.PARECER DO NAT/JUD NÃO FAVORÁVEL QUANTO A SUPLEMENTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, PARTE FINAL, DA LEI N.º 9.099/95.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401034828 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371100388 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DOMINGOS CHAGAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401034828 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371100388 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DOMINGOS CHAGAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO ASSIM, ANTE A PREVENÇÃO RECONHECIDA NESTA DEMANDA RECURSAL, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRACITADOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZ RELATOR PREVENTO (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL). EM TEMPO, DETERMINO A RETIRADA DO PROCESSO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/09/2024. ALTERE-SE A RELATORIA JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401034828 NÚMERO ÚNICO: 0000371-74.2023.8.25.0037 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/06/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202371100388 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - DOMINGOS CHAGAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MUNICIPIO DE SALGADO PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª TURMA RECURSAL NO DIA 06/09/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EM CUMPRIMENTO À DECISÃO.

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

19/06/2024, 09:25

Documentos

Intimação Eletrônica

•27/11/2024, 00:00