Execução Fiscal 0000449-60.2023.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0000449-60.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2026, 13:24

Trânsito em julgado

28/05/2026, 13:24

Documento (Certidão)

19/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/03/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: PREMOLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000388 NÚMERO ÚNICO: 0000449-60.2023.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VI DO CPC, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. SEM CUSTAS. P.R.I. COMO TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

28/01/2026, 00:00

Ausência das condições da ação

26/01/2026, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:53

Documento (Certidão)

18/06/2025, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/06/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: PREMOLAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000388 NÚMERO ÚNICO: 0000449-60.2023.8.25.0072 VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, NOS SEGUINTES TERMOS: ART. 1º É LEGÍTIMA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, RESPEITADA A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE CADA ENTE FEDERADO. § 1º DEVERÃO SER EXTINTAS AS EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, EM QUE NÃO HAJA MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU, AINDA QUE CITADO, NÃO TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS. I.

16/06/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•28/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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