Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: VALIA ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 3210-SC ADV.: TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - OAB: 85170-MG ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796-SE ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO - OAB: 365-SE ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943-SE ADV.: FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO - OAB: 4240-SE ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA - OAB: 5437-SE SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201183001135 NÚMERO ÚNICO: 0002354-23.2011.8.25.0072
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM QUE HOUVE O DEFERIMENTO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O INSS INFORMOU A QUITAÇÃO E O ENCERRAMENTO DA PENHORA, TENDO SIDO ATINGIDO O VALOR TOTAL REQUISITADO POR ESTE JUÍZO. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E ADVERTIDA SOBRE A CONSEQUÊNCIA DA INÉRCIA, A PARTE EXEQUENTE MANTEVE-SE SILENTE. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO E À INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO PRESTADA PELA FONTE PAGADORA FAZ PRESUMIR A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NÃO RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO A EXTINÇÃO DO FEITO.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, CASO AINDA NÃO REALIZADO. CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTADA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.