Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040992-27.2023.8.25.0001 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0040992-27.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:43

Definitivo

09/11/2024, 11:34

Trânsito em julgado

09/11/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/11/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/11/2024, 12:57

Confirmada

25/10/2024, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SANTOS ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO: AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725-SE ADV.: LORENA SOUZA CAMPOS FALCÃO - OAB: 5904-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400347} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340903321 NÚMERO ÚNICO: 0040992-27.2023.8.25.0001

16/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 10:20

Expedida/certificada

14/10/2024, 17:22

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:20

Recebimento

14/10/2024, 11:18

Expedição de documento (Informações)

14/10/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 47558/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401025659 NÚMERO ÚNICO: 0040992-27.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202401005571 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401005571 EMBARGANTE - AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO - OAB: 2725/SE EMBARGADO - MARIA VALDECI DA SILVA SANTOS ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE (GEA). AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. SERVIDORA INATIVA. ÔNUS FINANCEIRO DO REAJUSTE A SER SUPORTADO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. DESCABIDO O PLEITO DE CHAMAMENTO PROCESSUAL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NÃO ADMITIDA NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 10 DA LEI Nº 9.099/95 E 27 DA LEI Nº 12.153/09. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO, INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

10/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2024, 00:00

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