Apelação Cível 0008948-76.2018.8.25.0082 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CívelAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2023, 10:23

Trânsito em julgado

08/03/2023, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 07:46

Juntada >> Petição

16/12/2022, 06:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 21:04

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2022, 18:47

Conclusão

12/12/2022, 07:43

Juntada >> Petição

09/12/2022, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

06/12/2022, 15:27

Juntada >> Petição

06/12/2022, 10:13

Todas as movimentações(358)

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2023, 10:23

Trânsito em julgado

08/03/2023, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2022, 07:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 07:46

Juntada >> Petição

16/12/2022, 06:06

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 18:47

Sentença

•12/12/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2022, 06:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 21:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2022, 21:04

Decisão >> Outras Decisões

12/12/2022, 18:47

Conclusão

12/12/2022, 07:43

Juntada >> Petição

09/12/2022, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/12/2022, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório

06/12/2022, 15:27

Juntada >> Petição

06/12/2022, 10:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 03:20

Juntada >> Documento

28/11/2022, 18:23

Juntada >> Documento

25/11/2022, 18:13

Expedição de documento

21/11/2022, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2022, 08:39

Ato Ordinatório

21/11/2022, 08:37

Juntada >> Petição

18/11/2022, 19:34

Juntada >> Documento

14/11/2022, 13:27

Expedição de documento

11/11/2022, 08:06

Juntada >> Documento

10/11/2022, 22:41

Expedição de documento

10/11/2022, 12:03

Juntada >> Documento

10/11/2022, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2022, 21:41

Conclusão

03/11/2022, 07:01

Juntada >> Petição

28/10/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/10/2022, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 11:16

Despacho >> Mero Expediente

27/10/2022, 10:44

Conclusão

26/10/2022, 15:41

Juntada >> Petição

19/10/2022, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2022, 10:07

Juntada >> Documento

13/10/2022, 21:52

Expedição de documento

13/10/2022, 13:33

Juntada >> Documento

13/10/2022, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 09:55

Ato Ordinatório

10/10/2022, 21:38

Juntada >> Documento

10/10/2022, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2022, 12:24

Conclusão

21/09/2022, 14:21

Expedição de Documento >> Informações

21/09/2022, 10:58

Juntada

14/09/2022, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2022, 03:11

Expedição de Documento

13/09/2022, 11:53

Expedição de Documento >> Informações

12/09/2022, 22:04

Juntada >> Documento

12/09/2022, 09:51

Expedição de documento

04/09/2022, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2022, 13:10

Juntada >> Documento

03/09/2022, 13:09

Juntada >> Documento

03/09/2022, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2022, 04:12

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2022, 09:13

Conclusão

24/08/2022, 07:54

Juntada >> Petição

23/08/2022, 21:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2022, 21:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

22/08/2022, 12:01

Juntada >> Documento

22/08/2022, 11:59

Juntada >> Petição

22/08/2022, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 03:14

Juntada >> Documento

16/08/2022, 19:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2022, 16:31

Juntada >> Documento

16/08/2022, 16:29

Juntada

11/08/2022, 10:03

Expedição de documento

09/08/2022, 13:11

Juntada >> Documento

09/08/2022, 13:02

Expedição de documento

09/08/2022, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 12:59

Juntada >> Documento

09/08/2022, 12:58

Decisão >> Revogação >> Prisão

09/08/2022, 12:52

Conclusão

09/08/2022, 12:34

Juntada >> Petição

09/08/2022, 10:52

Expedição de documento

08/08/2022, 22:46

Juntada >> Documento

08/08/2022, 12:20

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

28/07/2022, 15:10

Conclusão

28/07/2022, 08:41

Juntada >> Petição

27/07/2022, 20:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/07/2022, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2022, 17:37

Ato Ordinatório

26/07/2022, 17:35

Decurso de Prazo

26/07/2022, 17:34

Juntada >> Documento

20/07/2022, 11:24

Expedição de documento

27/06/2022, 07:36

Juntada >> Documento

23/06/2022, 18:15

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se novo mandado de intimação para o executado, nos termos do despacho de fls. 530, considerando o valor atualizado do débito alimentar indicado nas fls. 553/554.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 13:20

Conclusão

21/06/2022, 11:34

Juntada >> Petição

21/06/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/06/2022, 20:17

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2022, 19:44

Conclusão

20/06/2022, 08:30

Juntada >> Petição

20/06/2022, 07:37

Juntada >> Documento

14/06/2022, 16:33

Juntada >> Documento

14/06/2022, 08:57

Juntada

14/06/2022, 08:15

Expedição de documento

13/06/2022, 06:49

Juntada >> Documento

10/06/2022, 14:55

Ato Ordinatório

10/06/2022, 14:52

Expedição de Documento

10/06/2022, 13:30

Juntada >> Documento

09/06/2022, 08:41

Expedição de documento

09/06/2022, 07:45

Juntada >> Documento

08/06/2022, 16:25

Juntada >> Documento

08/06/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Renove-se a intimação do devedor para, em 03 (três) dias, integralizar o débito, efetuando o pagamento das parcelas vencidas relativas aos meses de março a maio de 2022, no valor de R$ 862,58 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), bem como as parcelas vincendas, devendo provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, e também ser-lhe decretada a prisão civil, nos termos do §3º do artigo 528 do CPC da súmula 309 do STJ. Em sendo apresentada justificação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, indo em seguida os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Quedando-se inerte o executado, certifique-se e abram-se vistas dos autos ao Parquet. Expeça-se mandado com autorização para cumprimento em dias e horários extraordinários, com fulcro no art. 212, §2º do CPC. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente, em atenção ao depósito realizado pelo executado e juntado aos autos em 19/05/2022.

02/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/05/2022, 21:52

Conclusão

30/05/2022, 10:06

Juntada >> Petição

29/05/2022, 13:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2022, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

25/05/2022, 08:58

Juntada >> Petição

25/05/2022, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 08:38

Juntada >> Documento

21/05/2022, 19:16

Juntada >> Documento

19/05/2022, 09:50

Expedição de documento

19/05/2022, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2022, 09:42

Ato Ordinatório

19/05/2022, 09:41

Juntada

19/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que o executado não vem prestando alimentos regularmente à parte exequente. Considerando ainda que, inobstante intimado, o alimentante não quitou o débito. Considerando que o executado ao agir dessa forma afronta a dignidade de seus filhos menores, maculando o ordenamento jurídico vigente. Considerando o arrefecimento da pandemia e o avanço da vacinação, acolho o pleito da parte exequente, chancelado pelo MP, para decretar, arrimada nos artigos 5º, LXVII, da Constituição Federal, 19 da lei nº 5.478/68 e 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil a prisão civil de AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, filho de Americo Ribeiro dos Santos e Maria do Carmo dos Santos, CPF nº 711.602.645-20, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Josenildo dos Anjos, nº 92, Aguada, Município de Carmopolis/SE, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ficar preso na cadeia local separado dos presos comuns. Expeça-se Mandado de Prisão. O valor desta execução importa em R$1.118,41 (mil cento e dezoito reais e quarenta e um centavos) atualizado até fevereiro de 2022, mais as parcelas que se vencerem até a data do efetivo pagamento.

18/05/2022, 00:00

Juntada >> Petição

17/05/2022, 19:53

Decisão >> Decretação de Prisão Civil >> Alimentos

16/05/2022, 14:20

Conclusão

13/05/2022, 08:41

Juntada >> Petição

12/05/2022, 21:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2022, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 17:11

Ato Ordinatório

12/05/2022, 17:09

Juntada >> Documento

12/05/2022, 17:08

Juntada >> Documento

06/05/2022, 11:28

Juntada >> Documento

13/04/2022, 18:42

Juntada >> Documento

11/03/2022, 09:18

Juntada

10/03/2022, 14:39

Expedição de Documento

08/03/2022, 20:08

Juntada >> Documento

07/03/2022, 11:37

Expedição de documento

07/03/2022, 08:01

Juntada >> Documento

04/03/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. Em atenção ao requerimento formulado pela parte exequente à fl. 451, bem como a manifestação do Ministério Público, defiro o pleito de expedição de alvará na modalidade crédito em conta, conforme dados indicados na juntada de 22/02/2022, em razão do valor depositado à fl. 444. Renove-se a intimação do devedor para, em 03 (três) dias, integralizar o débito, efetuando o pagamento das parcelas vencidas relativas aos meses de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, no valor de R$ 1.118,41 (mi

02/03/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/02/2022, 07:41

Conclusão

24/02/2022, 08:46

Juntada >> Petição

23/02/2022, 18:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/02/2022, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/02/2022, 10:13

Ato Ordinatório

22/02/2022, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2022, 08:43

Juntada >> Petição

22/02/2022, 08:38

Juntada >> Documento

18/02/2022, 20:34

Juntada

18/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a juntada do Executado juntada em 16/02/2022, intime-se a parte a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

18/02/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 12:40

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:40

Expedição de Documento >> Informações

16/02/2022, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 11:34

Ato Ordinatório

16/02/2022, 11:33

Juntada >> Petição

16/02/2022, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem comprovação de pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, remetendo-se em seguida os autos ao representante do Ministério Público.

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

14/02/2022, 13:55

Juntada >> Documento

14/02/2022, 13:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

14/02/2022, 13:41

Decurso de Prazo

14/02/2022, 13:40

Juntada >> Documento

01/02/2022, 11:53

Juntada >> Documento

13/01/2022, 10:58

Juntada >> Documento

10/01/2022, 10:55

Expedição de documento

16/12/2021, 12:11

Juntada >> Documento

16/12/2021, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2021, 07:48

Conclusão

13/12/2021, 08:20

Juntada >> Petição

12/12/2021, 00:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2021, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2021, 12:32

Juntada >> Petição

07/12/2021, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 08:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2021, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 08:26

Juntada >> Petição

30/11/2021, 22:02

Conclusão

26/11/2021, 12:31

Juntada >> Petição

26/11/2021, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2021, 09:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 08:39

Juntada >> Documento

26/11/2021, 08:35

Juntada >> Documento

24/11/2021, 10:58

Juntada >> Documento

17/11/2021, 16:06

Juntada >> Documento

16/11/2021, 12:29

Juntada >> Documento

16/11/2021, 10:27

Juntada >> Documento

16/11/2021, 07:55

Juntada >> Documento

11/11/2021, 20:32

Juntada >> Documento

04/11/2021, 09:02

Expedição de documento

28/10/2021, 14:01

Expedição de documento

28/10/2021, 08:31

Juntada >> Documento

28/10/2021, 08:14

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2021, 12:30

Conclusão

22/10/2021, 12:45

Juntada >> Petição

18/10/2021, 09:24

Expedição de documento

13/10/2021, 10:33

Juntada >> Documento

13/10/2021, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2021, 12:30

Conclusão

06/10/2021, 11:11

Juntada >> Documento

06/10/2021, 11:03

Juntada >> Documento

30/09/2021, 16:08

Juntada >> Documento

20/09/2021, 12:38

Expedição de documento

20/09/2021, 12:01

Expedição de documento

20/09/2021, 11:54

Juntada >> Documento

20/09/2021, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2021, 09:56

Conclusão

20/09/2021, 06:36

Juntada >> Petição

17/09/2021, 15:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2021, 15:53

Juntada >> Documento

15/09/2021, 15:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2021, 10:34

Juntada >> Petição

14/09/2021, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2021, 02:49

Juntada >> Documento

03/09/2021, 10:58

Juntada >> Documento

01/09/2021, 12:50

Juntada >> Documento

01/09/2021, 12:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/09/2021, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2021, 09:05

Juntada >> Petição

24/08/2021, 07:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2021, 02:44

Conclusão

23/08/2021, 09:06

Juntada >> Petição

22/08/2021, 17:54

Juntada >> Documento

17/08/2021, 09:22

Juntada >> Documento

13/08/2021, 09:26

Juntada >> Documento

12/08/2021, 07:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2021, 07:38

Juntada >> Documento

12/08/2021, 07:36

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2021, 14:37

Conclusão

05/08/2021, 12:43

Juntada >> Petição

05/08/2021, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2021, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2021, 09:36

Juntada >> Documento

30/07/2021, 10:13

Juntada >> Documento

28/07/2021, 14:46

Juntada >> Documento

28/07/2021, 07:43

Juntada >> Documento

27/07/2021, 14:32

Juntada >> Documento

27/07/2021, 13:43

Despacho >> Mero Expediente

22/07/2021, 15:32

Conclusão

22/07/2021, 08:53

Juntada >> Petição

21/07/2021, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2021, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/07/2021, 11:20

Juntada >> Petição

19/07/2021, 20:09

Juntada >> Documento

15/07/2021, 13:01

Juntada >> Documento

31/05/2021, 20:34

Expedição de Documento >> Informações

31/05/2021, 20:24

Juntada >> Documento

20/05/2021, 16:01

Juntada >> Documento

20/05/2021, 15:50

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:41

Conclusão

17/05/2021, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2021, 10:41

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2021, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2021, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 08:32

Ato Ordinatório

06/05/2021, 08:31

Recebimento

05/05/2021, 15:01

Expedição de Documento >> Informações

05/05/2021, 14:58

Expedição de Documento >> Informações

11/03/2021, 11:07

Juntada >> Documento

17/11/2020, 12:32

Expedição de Documento >> Informações

28/07/2020, 12:33

Remessa

28/07/2020, 10:15

Juntada >> Documento

28/07/2020, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

27/07/2020, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2020, 11:51

Juntada >> Documento

06/05/2020, 09:47

Juntada >> Documento

17/04/2020, 08:51

Juntada >> Documento

08/04/2020, 11:33

Juntada >> Documento

08/04/2020, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2020, 10:25

Ato Ordinatório

08/04/2020, 10:23

Juntada >> Petição

07/04/2020, 07:38

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2020, 16:26

Juntada >> Documento

03/03/2020, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2020, 02:06

Juntada >> Petição

11/02/2020, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 09:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2020, 09:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

07/02/2020, 10:19

Conclusão

06/02/2020, 11:42

Juntada >> Petição

06/02/2020, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2020, 10:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2020, 09:47

Juntada >> Petição

06/02/2020, 09:26

Juntada >> Documento

24/01/2020, 12:21

Juntada >> Documento

24/01/2020, 10:07

Juntada >> Documento

21/12/2019, 07:09

Juntada >> Documento

18/12/2019, 17:15

Juntada >> Documento

18/12/2019, 17:03

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 07:57

Conclusão

16/12/2019, 07:55

Juntada >> Petição

13/12/2019, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2019, 13:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2019, 13:08

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2019, 12:12

Conclusão

12/12/2019, 13:40

Juntada >> Petição

11/12/2019, 12:13

Expedição de Documento >> Informações

10/12/2019, 20:57

Juntada >> Documento

09/12/2019, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/12/2019, 02:09

Juntada >> Documento

22/11/2019, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2019, 12:37

Juntada >> Petição

21/11/2019, 11:04

Juntada >> Documento

21/11/2019, 10:22

Juntada >> Documento

07/11/2019, 11:20

Juntada >> Documento

09/10/2019, 08:34

Juntada >> Documento

09/10/2019, 08:31

Juntada >> Documento

05/10/2019, 13:16

Juntada >> Documento

02/10/2019, 09:12

Juntada >> Documento

02/10/2019, 09:08

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2019, 12:16

Conclusão

24/09/2019, 11:48

Juntada >> Petição

23/09/2019, 13:47

Juntada >> Documento

19/09/2019, 14:22

Juntada >> Documento

16/09/2019, 21:48

Juntada >> Documento

09/09/2019, 10:28

Juntada >> Documento

09/09/2019, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2019, 11:28

Conclusão

26/08/2019, 13:37

Juntada >> Petição

24/08/2019, 18:41

Juntada >> Documento

01/08/2019, 11:59

Juntada >> Documento

01/08/2019, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2019, 08:45

Conclusão

26/07/2019, 10:25

Juntada >> Petição

26/07/2019, 10:21

Juntada >> Documento

11/07/2019, 18:26

Juntada >> Documento

01/07/2019, 13:00

Juntada >> Documento

01/07/2019, 12:15

Juntada >> Documento

27/06/2019, 12:11

Ato Ordinatório

27/06/2019, 10:24

Juntada >> Petição

27/06/2019, 09:59

Juntada >> Documento

22/04/2019, 09:39

Juntada >> Documento

17/04/2019, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2019, 10:14

Juntada >> Petição

15/04/2019, 12:09

Conclusão

04/04/2019, 08:19

Juntada >> Petição

03/04/2019, 14:34

Juntada >> Documento

30/03/2019, 20:46

Juntada >> Documento

20/03/2019, 16:53

Juntada >> Documento

20/03/2019, 11:34

Juntada >> Documento

20/03/2019, 11:00

Ato Ordinatório

18/03/2019, 10:41

Juntada >> Petição

14/03/2019, 12:59

Juntada >> Documento

10/01/2019, 11:13

Juntada >> Documento

05/12/2018, 12:18

Juntada >> Documento

05/12/2018, 10:36

Juntada >> Documento

05/12/2018, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2018, 12:38

Distribuição

03/12/2018, 10:00

Conclusão

03/12/2018, 10:00

Outros documentos

•18/11/2022, 19:34

Despacho

•03/11/2022, 21:41

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 10:44

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 12:24

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 09:13

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Decisão

•09/08/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 15:10

Sentença

•28/07/2022, 00:00

Todos os documentos(61)

Despacho

•12/12/2022, 18:47

Sentença

•12/12/2022, 00:00

Outros documentos

•18/11/2022, 19:34

Despacho

•03/11/2022, 21:41

Decisão ou Despacho

•03/11/2022, 00:00

Despacho

•27/10/2022, 10:44

Decisão ou Despacho

•27/10/2022, 00:00

Despacho

•26/09/2022, 12:24

Decisão ou Despacho

•26/09/2022, 00:00

Despacho

•24/08/2022, 09:13

Decisão ou Despacho

•24/08/2022, 00:00

Decisão

•09/08/2022, 12:52

Decisão ou Despacho

•09/08/2022, 00:00

Despacho

•28/07/2022, 15:10

Sentença

•28/07/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 13:20

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 19:44

Decisão ou Despacho

•20/06/2022, 00:00

Despacho

•31/05/2022, 21:52

Decisão ou Despacho

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 14:20

Sentença

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•27/02/2022, 07:41

Decisão ou Despacho

•27/02/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2021, 07:48

Decisão ou Despacho

•15/12/2021, 00:00

Despacho

•01/12/2021, 08:26

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•23/10/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•23/10/2021, 00:00

Despacho

•06/10/2021, 12:30

Decisão ou Despacho

•06/10/2021, 00:00

Despacho

•20/09/2021, 09:56

Decisão ou Despacho

•20/09/2021, 00:00

Despacho

•28/08/2021, 09:05

Decisão ou Despacho

•28/08/2021, 00:00

Despacho

•10/08/2021, 14:37

Decisão ou Despacho

•10/08/2021, 00:00

Despacho

•22/07/2021, 15:32

Decisão ou Despacho

•22/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 09:56

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Sentença

•07/02/2020, 10:19

Sentença

•07/02/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 07:57

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•13/12/2019, 12:12

Decisão ou Despacho

•13/12/2019, 00:00

Despacho

•30/09/2019, 12:16

Decisão ou Despacho

•30/09/2019, 00:00

Despacho

•30/08/2019, 11:28

Decisão ou Despacho

•30/08/2019, 00:00

Despacho

•31/07/2019, 08:45

Decisão ou Despacho

•31/07/2019, 00:00

Despacho

•16/04/2019, 10:14

Decisão ou Despacho

•16/04/2019, 00:00

Despacho

•03/12/2018, 12:38

Petição inicial

•03/12/2018, 10:00

Outros documentos

•03/12/2018, 10:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2018, 00:00