Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSE VALDIR SANTOS ADV.: PABLO PEREIRA RIBEIRO - OAB: 9520-SE
REQUERIDO: DETRAN/SE ADV.: SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: NATUREZA DO FEITO: JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 202440903566 REQUERENTE(S): JOSE VALDIR SANTOS
REQUERIDO: DETRAN/SE TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 14 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 12:00, EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO HERVAL MARCIO SILVEIRA VIEIRA, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: O DETRAN/SE POR SEU PREPOSTO. ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA PELO DETRAN POR MEIO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 01/10/2024 E A ACEITAÇÃO MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA POR INTERMÉDIO DA PETIÇÃO NO DIA 07/10/2024, PELO JUIZ FOI, ENTÃO, PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA:
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440903566 NÚMERO ÚNICO: 0048327-63.2024.8.25.0001 VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B” DO CPC. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, APÓS, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ LAVRAR O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.