Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: JACILENE DA SILVA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIA TEREZA TARGINO HORA PROC.: GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO
REQUERIDO: VITOR GABRIEL DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ELETRÔNICA ENVIADA À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - 2ª DEFENSORIA PÚBLICA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPORANGA D’AJUDA - DISTRITO DE SALGADO
Intimação Eletrônica - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371101648 NÚMERO ÚNICO: 0001555-65.2023.8.25.0037
TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE VITOR GABRIEL DA SILVA PROPOSTA POR JACILENE DA SILVA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERENTE INFORMOU QUE O INTERDINTANDO ENCONTRA-SE CUSTODIADO NO COPEMCAN, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 150. EM PARECER, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. POR TAIS RAZÕES, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, § 3° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO ENVIADA AO DEFENSORIA.