Procedimento Comum Cível 0003200-84.2018.8.25.0075 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0003200-84.2018.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/03/2026, 10:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE HERDEIRO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE ADV.: RAFAELLA GUIMARÃES DIAS - OAB: 13484-SE ADV.: DEBORAH SIMÕES CARDOSO - OAB: 13475-SE HERDEIRO: ANA VIRGINIA DA SILVA ALMEIDA ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890-SE HERDEIRO: ROSA VIRGINIA OLIVEIRA VILLALVA. (222-3980). ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE HERDEIRO: CLÁUDIA VÁLERIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO DATADO DE 11/06/2025, INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO REFERIDO REQUERIMENTO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201885001866 NÚMERO ÚNICO: 0003200-84.2018.8.25.0075

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/12/2025, 13:14

Mero expediente

17/12/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 09:41

Ato ordinatório

02/07/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE HERDEIRO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE ADV.: RAFAELLA GUIMARÃES DIAS - OAB: 13484-SE ADV.: DEBORAH SIMÕES CARDOSO - OAB: 13475-SE HERDEIRO: ANA VIRGINIA DA SILVA ALMEIDA ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890-SE HERDEIRO: ROSA VIRGINIA OLIVEIRA VILLALVA. (222-3980). ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE HERDEIRO: CLÁUDIA VÁLERIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE DECISÃO/DESPACHO....: DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE UM DOS BENS A PARTILHAR, CONSISTE NA COTA PARTE DA HERANÇA ORIUNDA PAIS DO DE CUJUS. HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS, DA EXISTÊNCIA DE IRMÃOS VIVOS DO DE CUJUS, CONFORME IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM 25/08/2021, BEM COMO A INFORMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS ALÉM DOS DESCRITOS NO TESTAMENTO. À VISTA DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESCLARECER ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELOS GENITORES DO DE CUJUS, A FIM DE CONFIRMAR A DEVIDA PARTILHA. ESCOADO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201885001866 NÚMERO ÚNICO: 0003200-84.2018.8.25.0075

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2025, 11:18

Mero expediente

30/05/2025, 09:56

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADV.: JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE HERDEIRO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE ADV.: RAFAELLA GUIMARÃES DIAS - OAB: 13484-SE ADV.: DEBORAH SIMÕES CARDOSO - OAB: 13475-SE HERDEIRO: ANA VIRGINIA DA SILVA ALMEIDA ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA - OAB: 1890-SE HERDEIRO: ROSA VIRGINIA OLIVEIRA VILLALVA. (222-3980). ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE HERDEIRO: CLÁUDIA VÁLERIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA ADV.: PAULA OLIVEIRA VILLALVA - OAB: 13520-SE DECISÃO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE ALGUNS PONTOS CARECEM DE ESCLARECIMENTO PARA O BOM ANDAMENTO DESTE PROCESSO DE INVENTÁRIO ATÉ ENTÃO PELO RITO DO ARROLAMENTO. ATÉ ENTÃO, POIS, SE VERIFICADO CONFLITO, NÃO HÁ DE SE PROCESSAR PELO RITO DO ARROLAMENTO, O QUAL POSSUI COMO PRÉ-REQUISITO A EXISTÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME DISCIPLINA DO ART. 659 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO COMPULSAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES TRAZIDAS PELO INVENTARIANTE, VEJO QUE ESTE CAUSA IMBRÓGLIO NO QUE PERTINE AOS HERDEIROS E LEGATÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA UM DELES DEVE SER ESPECIFICADO CORRETAMENTE E A QUE TÍTULO RECEBEM, SE COMO HERDEIRO OU LEGATÁRIO. ALÉM DISTO, INDICA QUE A SRA. JOSEFA MARIA DE JESUS SERIA A VIÚVA DE FRANCISCO DE ASSIS, SEM ESCLARECER E COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE ELES. CASO RESTE DEMONSTRADO QUE A SRA. JOSEFA MANTINHA UNIÃO ESTÁVEL CONTEMPORÂNEA AO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO, HÁ DE SE RESPEITAR A MEAÇÃO, A DEPENDER DO REGIME DE BENS, BEM COMO DEVE SER VERIFICADO SE ESTA RECEBERÁ A TÍTULO DE HERDEIRA, NO QUE PERTINE AOS BENS PARTICULARES,COMO DISPÕE A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA TRAZIDA NO ART. 1.829, III DO CÓDIGO CIVIL. É DE SE RESSALTAR AINDA QUE, EM SENDO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NÃO HAVERÁ QUE SE FALAR EM CHAMAMENTO DOS PARENTES COLATERAIS À VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. PARA TANTO, DEVE, PRIMEIRAMENTE, O INVENTARIANTE COMPROVAR A UNIÃO ESTÁVEL LEGITIMAMENTE RECONHECIDA E MANTIDA ENTRE A SRA. JOSEFA E O SR. FRANCISCO DE ASSIS PARA SÓ DEPOIS QUALIFICÁ-LA COMO MEEIRA E/OU HERDEIRA LEGÍTIMA, SEM PREJUÍZO DO LEGADO. DE IGUAL MODO OCORRE COM OS EVENTUAIS SOBRINHOS DO FALECIDO, NÃO SE DESCONSIDERANDO AINDA QUE SUPOSTAMENTE EXISTEM IRMÃOS DO SR. FRANCISCO QUE SEQUER FORAM NOMEADOS PELO INVENTARIANTE, QUAIS SEJAM, LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS E ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA, CONFORME MANIFESTAÇÃO CONTIDA À FL. 178-179. NÃO FOSSE ISSO, O INVENTARIANTE SE AUTOINTITULA COMO FILHO ADOTIVO DO SR. FRANCISCO DE ASSIS, ENTRETANTO, NÃO VERIFICO QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A ADOÇÃO FORMALIZADA, SEJA, INCLUSIVE, AQUELA OCORRIDA ANTES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA, ENTÃO DENOMINADA ADOÇÃO SIMPLES. SE INEXISTE ADOÇÃO FORMALIZADA, DEVE O INVENTARIANTE RETIRAR SUA QUALIFICAÇÃO COMO FILHO ADOTIVO, POIS EM NADA AUXILIA ESTE JUÍZO, AO REVÉS, CAUSA EMBARAÇO NA ANÁLISE DO PLANO DE PARTILHA. PELO QUE AVISTO, O INVENTARIANTE É TÃO SOMENTE BENEFICIADO POR FORÇA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA, NADA TENDO A RECEBER A TÍTULO DE HERANÇA POR SUCESSÃO LEGÍTIMA. FEITOS TAIS APONTAMENTOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA QUE, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER RETIRADO DA INVENTARIANÇA: 1) NOMEIE CORRETAMENTE OS HERDEIROS LEGÍTIMOS DO SR. FRANCISCO, QUALIFICANDO CADA UM, PORMENORIZADAMENTE, E COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE O PARENTESCO; 2) INDIQUE QUAIS PESSOAS RECEBERÃO A QUOTA-PARTE EM VIRTUDE DE LEGADO DESCRITO NO TESTAMENTO PARTICULAR, SEM CAUSAR EMBARAÇO COM A HERANÇA EM VIRTUDE DA PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201885001866 NÚMERO ÚNICO: 0003200-84.2018.8.25.0075

16/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Mero expediente

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