Execução Fiscal 0001360-93.2005.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE MENDES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ DA SILVA

OAB/SE 1111111·Representa: Autor

JOSÉ DA SILVA

OAB/SE 1111111·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 20:17

Trânsito em julgado

20/02/2025, 20:17

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:39

Confirmada

10/12/2024, 01:27

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 19:30

Expedida/certificada

27/11/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO: JOSÉ MENDES DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE DO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 174 DO CTN, COMBINADO COM O ART. 40, §4º DA LEI 6830/80, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 487, II, DO CPC. DÊ-SE A BAIXA NECESSÁRIA. SEM CUSTAS. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200585021156 NÚMERO ÚNICO: 0001360-93.2005.8.25.0075

16/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:09

Decurso de Prazo

10/10/2024, 08:48

Confirmada

27/07/2024, 01:23

Expedida/certificada

16/07/2024, 21:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 09:55

Todas as movimentações(130)

Definitivo

20/02/2025, 20:17

Trânsito em julgado

20/02/2025, 20:17

Documento (Certidão)

16/12/2024, 12:39

Confirmada

10/12/2024, 01:27

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2024, 19:30

Documentos

•16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ DA SILVA - OAB: 1111111-SE EXECUTADO: JOSÉ MENDES DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE DO EXPOSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 174 DO CTN, COMBINADO COM O ART. 40, §4º DA LEI 6830/80, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 487, II, DO CPC. DÊ-SE A BAIXA NECESSÁRIA. SEM CUSTAS. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200585021156 NÚMERO ÚNICO: 0001360-93.2005.8.25.0075

16/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/10/2024, 19:20

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:09

Decurso de Prazo

10/10/2024, 08:48

Confirmada

27/07/2024, 01:23

Expedida/certificada

16/07/2024, 21:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Informações)

28/02/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/06/2019, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 11:53

Confirmada

09/06/2018, 02:09

Expedida/certificada

28/05/2018, 11:13

Por decisão judicial

15/05/2018, 20:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 08:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 09:42

Confirmada

06/04/2018, 02:11

Expedida/certificada

26/03/2018, 06:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2018, 06:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2018, 06:48

Expedida/certificada

26/03/2018, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 14:30

Convenção das Partes

12/12/2016, 09:16

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 13:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 12:13

Recebimento

15/09/2016, 08:51

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/04/2016, 16:55

Mero expediente

20/04/2016, 09:37

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

23/02/2016, 16:02

Por decisão judicial

12/11/2015, 09:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2015, 09:41

Reforma de decisão anterior

12/11/2015, 09:39

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/10/2015, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 15:15

Recebimento

15/10/2015, 10:28

Ato ordinatório

08/05/2014, 16:32

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/02/2013, 10:18

Mero expediente

08/02/2013, 11:01

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 16:54

Mero expediente

16/12/2011, 10:25

Conclusão (para despacho)

12/12/2011, 09:10

Documento (Outros documentos)

06/12/2011, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2011, 14:02

Recebimento

06/12/2011, 12:46

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 11:42

Ato ordinatório

01/11/2011, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2011, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2011, 13:40

Mero expediente

07/10/2011, 09:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2011, 13:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2011, 08:26

Recebimento

29/09/2011, 13:36

Entrega em carga/vista

05/09/2011, 09:30

Documento (Outros documentos)

02/09/2011, 08:59

Ato ordinatório

02/08/2011, 09:01

Recebimento

02/08/2011, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2010, 09:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

14/06/2010, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

01/06/2010, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2009, 13:25

Outras Decisões

28/01/2009, 11:13

Conclusão (para despacho)

15/01/2009, 14:35

Recebimento

18/12/2008, 10:00

Entrega em carga/vista

02/12/2008, 12:08

Julgamento

06/11/2008, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/10/2008, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2008, 09:36

Recebimento

21/10/2008, 09:08

Entrega em carga/vista

09/09/2008, 09:38

Outras Decisões

02/09/2008, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/05/2008, 12:14

Recebimento

29/05/2008, 12:38

Entrega em carga/vista

15/05/2008, 09:44

Recebimento

15/05/2008, 09:40

Entrega em carga/vista

29/04/2008, 09:43

Outras Decisões

17/04/2008, 10:21

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2008, 12:32

Expedição de documento (Informações)

10/01/2008, 10:32

Outras Decisões

19/12/2007, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/08/2007, 09:41

Recebimento

16/08/2007, 09:23

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 17:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2007, 11:03

Outras Decisões

12/07/2007, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/07/2007, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2007, 12:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2007, 13:45

Documento (Outros documentos)

14/06/2007, 12:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2007, 15:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2007, 10:23

Documento (Outros documentos)

22/05/2007, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2007, 09:59

Outras Decisões

09/05/2007, 09:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 13:31

Recebimento

24/04/2007, 11:33

Entrega em carga/vista

17/01/2007, 08:15

Documento (Outros documentos)

15/01/2007, 16:13

Arquivamento

02/08/2006, 15:18

Documento (Outros documentos)

02/08/2006, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/07/2006, 11:26

Outras Decisões

18/07/2006, 15:21

Conclusão (para despacho)

23/05/2006, 11:51

Recebimento

19/05/2006, 10:26

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 10:15

Outras Decisões

08/03/2006, 08:31

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 09:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2006, 13:37

Documento (Outros documentos)

03/02/2006, 06:59

Outras Decisões

02/02/2006, 10:27

Conclusão (para despacho)

01/02/2006, 12:11

Mandado (Outros documentos)

27/01/2006, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2005, 08:46

Outras Decisões

10/11/2005, 10:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2005, 08:12

Distribuição (sorteio)

03/11/2005, 13:08