Execução de Título Extrajudicial 0000584-08.2016.8.25.0011 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000584-08.2016.8.25.0011 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: . (E.D.S.) PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: . (D.D.S.) ADV.: JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201663300592 NÚMERO ÚNICO: 0000584-08.2016.8.25.0011 INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: DUCIENE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE DECISÃO/DESPACHO....: FACE A MANIFESTAÇÃO DE FL. RETRO, PROCEDI COM CONSULTA INFOJUD, AGUARDE-SE POR 05(CINCO) DIAS RESPOSTA A SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA, JUNTO A RECEITA FEDERAL. RESSALTE-SE QUE A PESQUISA DEVERÁ SER MANTIDA EM SIGILO, PODENDO TER ACESSO SOMENTE AS PESSOAS CADASTRADAS NESTES AUTOS. COM A RESPOSTA ANEXA, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201663300592 NÚMERO ÚNICO: 0000584-08.2016.8.25.0011 INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:46

Confirmada

01/08/2025, 04:46

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 03:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/06/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: DUCIENE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE DECISÃO/DESPACHO....: O PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO JÁ TRAMITA HÁ QUASE DEZ ANOS SEM A LOCALIZAÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DE QUALQUER BEM PARA SATISFAÇÃO/GARANTIA DO CRÉDITO PERSEGUIDO. O ART. 139, IV DO CPC, ASSEGURA AO JUIZ A PRERROGATIVA DE “DETERMINAR TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, INCLUSIVE NAS AÇÕES QUE TENHAM POR OBJETO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA”. DIANTE DISSO, COM FUNDAMENTO NO SUPRAMENCIONADO ART. 139, IV DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH DA EXECUTADA DUCIENE DOS SANTOS ATÉ QUE SOBREVENHA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. OFICIE-SE AO DETRAN/SE REQUISITANDO QUE PROMOVA O LANÇAMENTO DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA, VINCULADA AO PRESENTE PROCESSO, POR TEMPO INDETERMINADO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA. ADEMAIS, SOBRE OS PEDIDOS DE CASSAÇÃO DE PASSAPORTES E DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA PARTE DEVEDORA, VERIFICA-SE A COMPLETA DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE COM A DÍVIDA OBJETO DE EXECUÇÃO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201663300592 NÚMERO ÚNICO: 0000584-08.2016.8.25.0011 INDEFIRO O PEDIDO. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 13:21

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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