Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARIA JOSEFA DE SANTANA NUNES
REQUERENTE: EDIVALDO SOUZA NUNES DECISÃO....:
ADOÇÃO PELO CADASTRO PROC.: 202382001348 NÚMERO ÚNICO: 0001319-20.2023.8.25.0068
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINO: OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, À COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (CIJ) OU AO SETOR RESPONSÁVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, SOLICITANDO A INCLUSÃO DOS REQUERENTES NA PRÓXIMA TURMA DISPONÍVEL DO CURSO DE PREPARAÇÃO PSICOSSOCIAL E JURÍDICA PARA ADOÇÃO, INFORMANDO A ESTE JUÍZO A DATA, HORÁRIO E LOCAL (OU LINK DE ACESSO, SE VIRTUAL). COM A RESPOSTA DO SETOR COMPETENTE AGENDANDO O CURSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS REQUERENTES, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OBSERVAR A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A EFETIVA CIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO DAS PARTES, EVITANDO-SE A REPETIÇÃO DA FALHA CERTIFICADA ANTERIORMENTE. CONCLUÍDA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO, DEVERÃO OS REQUERENTES APRESENTAR O RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS A JUNTADA DO CERTIFICADO, CONSIDERANDO O DECURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO TÉCNICA E A NOTÍCIA DE GRAVIDEZ DA REQUERENTE À ÉPOCA (FL. 129), REMETAM-SE OS AUTOS À EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTE JUÍZO (OU NÚCLEO DE APOIO) PARA ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL, A FIM DE VERIFICAR A ATUAL COMPOSIÇÃO FAMILIAR E A PERSISTÊNCIA OU SUPERAÇÃO DOS ÓBICES APONTADOS NOS LAUDOS ANTERIORES. POR FIM, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE, DADA A NATUREZA DA CAUSA.