Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000539-42.2024.8.25.0037 - TJSE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000539-42.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 11:34

Trânsito em julgado

19/03/2026, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDSON FERREIRA ANDRADE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DO(S) SEU(S) CAUSÍDICO(S), VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, O QUAL AGUARDARÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471100555 NÚMERO ÚNICO: 0000539-42.2024.8.25.0037

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:37

Recebimento

04/02/2026, 11:49

Expedição de documento (Informações)

04/02/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 67584/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501069518 NÚMERO ÚNICO: 0000539-42.2024.8.25.0037 PROCESSO ORIGEM....202471100555 PROCEDÊNCIA........SALGADO GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADVOGADO - IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-/SE RECORRIDO - EDSON FERREIRA ANDRADE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: RECURSO INOMINADO DA DEMANDADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ELEVAÇÃO ABRUPTA E INJUSTIFICADA DE CONSUMO APÓS TROCA DE HIDRÔMETRO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA E INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501069518 NÚMERO ÚNICO: 0000539-42.2024.8.25.0037 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 30/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202471100555 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO) ADVOGADO - IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-/SE RECORRIDO - EDSON FERREIRA ANDRADE DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 04/12/2025 ÀS 08:30

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501069518 (0000539-42.2024.8.25.0037) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 22:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2025, 22:00

Petição (Contra-razões)

05/10/2025, 17:13

Confirmada

15/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202501069518 (0000539-42.2024.8.25.0037) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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