Execução Fiscal 0036499-51.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0036499-51.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 08:08

Trânsito em julgado

15/01/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: DESIGNER GESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401061} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612201141 NÚMERO ÚNICO: 0036499-51.2016.8.25.0001

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 12:15

Recebimento

17/12/2024, 10:35

Expedição de documento (Informações)

17/12/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55081/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400851540 NÚMERO ÚNICO: 0036499-51.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612201141 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - DESIGNER GESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNANIMIDADE CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400851540 NÚMERO ÚNICO: 0036499-51.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 05/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612201141 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - DESIGNER GESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400851540 (0036499-51.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

05/09/2024, 12:18

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 12:08

Petição (Contra-razões)

21/08/2024, 10:27

Confirmada

09/08/2024, 01:31

Expedida/certificada

29/07/2024, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400851540 (0036499-51.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-23

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

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