Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55274/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400850687 NÚMERO ÚNICO: 0014451-23.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400738386 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400738386 EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE EMBARGADO - OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR - OAB: 13398/SE ADVOGADO - JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE - OAB: 10730/SE ADVOGADO - MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO - OAB: 10579/SE ADVOGADO - JULIANA COSTA DA SILVA - OAB: 11515/SE ADVOGADO - OANA GABRIELA SANTOS FONSECA - OAB: 14842/SE ADVOGADO - ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE - OAB: 15552/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE QUANTO A APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS FIXADOS NA SENTENÇA, DEVENDO, POIS, SER FIXADOS POR EQUIDADE. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NA APELAÇÃO, ALÉM DISSO, NO ACORDÃO SOMENTE HOUVE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA DECISÃO DE 1 GRAU.INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO NCPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSOPARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
17/10/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/10/2024, 09:05
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/10/2024, 09:51
Confirmada
24/09/2024, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400850687 NÚMERO ÚNICO: 0014451-23.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DATA DIST........: 02/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400738386 PROCEDÊNCIA......: G-23 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE EMBARGADO - OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME ADVOGADO - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - OAB: 8697/SE ADVOGADO - NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR - OAB: 13398/SE ADVOGADO - JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE - OAB: 10730/SE ADVOGADO - MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO - OAB: 10579/SE ADVOGADO - JULIANA COSTA DA SILVA - OAB: 11515/SE ADVOGADO - OANA GABRIELA SANTOS FONSECA - OAB: 14842/SE ADVOGADO - ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE - OAB: 15552/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 04/10/2024 ÀS 00:00