Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62566/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400859875 NÚMERO ÚNICO: 0040034-85.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612001814 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202200830020 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - BAR E RESTAURANTE ACAPULCO LTDA APELADO - NIVALDO DOS SANTOS APELADO - JOÃO MARCOS DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO (RESP 1340553/RS) - DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A PARTIR DA SUSPENSÃO ÂNUA INICIADA AUTOMATICAMENTE - TEMA 566 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - SENTENÇA OBJURGADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DEPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400859875 NÚMERO ÚNICO: 0040034-85.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001814 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - BAR E RESTAURANTE ACAPULCO LTDA APELADO - NIVALDO DOS SANTOS APELADO - JOÃO MARCOS DOS SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 62566/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400859875 NÚMERO ÚNICO: 0040034-85.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612001814 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) CONVOCADO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) CONVOCADO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DIST. VINCULADO AO.: 202200830020 APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - BAR E RESTAURANTE ACAPULCO LTDA APELADO - NIVALDO DOS SANTOS APELADO - JOÃO MARCOS DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO (RESP 1340553/RS) - DECURSO DO PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS A PARTIR DA SUSPENSÃO ÂNUA INICIADA AUTOMATICAMENTE - TEMA 566 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - SENTENÇA OBJURGADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DEPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO EM APREÇO PARA, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
29/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400859875 NÚMERO ÚNICO: 0040034-85.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612001814 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - BAR E RESTAURANTE ACAPULCO LTDA APELADO - NIVALDO DOS SANTOS APELADO - JOÃO MARCOS DOS SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/08/2024, 11:52
Conclusão (para despacho)
19/07/2024, 08:27
Ato ordinatório
18/07/2024, 08:20
Documento (Outros documentos)
17/07/2024, 18:51
Confirmada
31/05/2024, 01:55
Expedida/certificada
21/05/2024, 09:43
Mero expediente
15/04/2024, 12:57
Confirmada
09/03/2024, 00:58
Conclusão (para despacho)
28/02/2024, 09:36
Documento (Outros documentos)
27/02/2024, 19:44
Expedida/certificada
27/02/2024, 09:19
Arquivamento
29/01/2024, 13:22
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 10:29
Documento (Outros documentos)
08/11/2023, 19:36
Confirmada
21/10/2023, 09:26
Expedida/certificada
11/10/2023, 08:24
Outras Decisões
10/10/2023, 22:00
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 09:51
Documento (Outros documentos)
25/08/2023, 09:24
Confirmada
17/08/2023, 08:46
Expedida/certificada
07/08/2023, 08:37
Reforma de decisão anterior
15/07/2023, 08:26
Conclusão (para despacho)
26/06/2023, 09:23
Recebimento
22/05/2023, 07:29
Expedição de documento (Informações)
22/05/2023, 07:29
Expedição de documento (Informações; Informações)
01/09/2022, 10:59
Remessa (em grau de recurso)
01/09/2022, 10:35
Mero expediente
10/08/2022, 12:37
Conclusão (para decisão)
01/08/2022, 10:39
Ato ordinatório
01/08/2022, 10:35
Petição (Petição (outras))
17/07/2022, 22:21
Confirmada
12/07/2022, 01:55
Expedida/certificada
28/06/2022, 12:29
Ato ordinatório
28/06/2022, 11:40
Documento (Outros documentos)
14/06/2022, 10:32
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2022, 20:33
Ato ordinatório
31/05/2022, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R.H. Diante da interposição de Apelação pelo exequente, intime-se a parte executada para apresentação de contrarrazões ao recurso, no prazo legal. {Via Movimentação em Lote nº 202200845}
02/05/2022, 00:00
Mero expediente
28/04/2022, 20:49
Conclusão (para decisão)
30/03/2022, 09:04
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/03/2022, 08:03
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 14:02
Confirmada
25/01/2022, 01:48
Expedida/certificada
14/01/2022, 08:46
Desarquivamento
14/01/2022, 08:26
Ausência das condições da ação
02/12/2021, 17:19
Conclusão (para julgamento)
30/11/2021, 12:15
Provisório
29/03/2021, 06:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
R.H. Resta prejudicado o pleito retro, tendo em vista que o processo já esteve suspenso pelo art. 40 da LEF, conforme decisão proferida em 18/03/2019. Considerando que, nos termos da Súmula 314 do STJ, o arquivamento provisório inicia-se automaticamente após o fim da suspensaõ, mantenha-se o feito arquivado provisoriamente até 19/03/2025.
25/03/2021, 00:00
Mero expediente
23/03/2021, 22:33
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 09:07
Ato ordinatório
23/03/2021, 09:07
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
23/03/2021, 09:07
Ato ordinatório
23/03/2021, 09:06
Petição (Petição (outras))
17/03/2021, 13:55
Confirmada
19/02/2021, 01:10
Expedida/certificada
04/02/2021, 08:46
Ato ordinatório
04/02/2021, 08:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/02/2021, 08:43
Ato ordinatório
04/02/2021, 08:40
Documento (Outros documentos)
04/02/2021, 08:39
Ato ordinatório
30/11/2020, 10:25
Petição (Petição (outras))
25/11/2020, 22:44
Conclusão (para despacho)
25/11/2020, 08:44
Decurso de Prazo
25/11/2020, 08:44
Confirmada
02/10/2020, 01:32
Expedida/certificada
19/09/2020, 12:50
Mero expediente
17/09/2020, 17:48
Conclusão (para despacho)
07/08/2020, 18:10
Ato ordinatório
07/08/2020, 18:10
Petição (Petição (outras))
06/08/2020, 16:50
Confirmada
20/06/2020, 00:57
Expedida/certificada
09/06/2020, 21:48
Mero expediente
08/06/2020, 11:49
Conclusão (para despacho)
05/06/2020, 10:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
05/06/2020, 10:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/05/2020, 21:58
Decurso de Prazo
11/05/2020, 21:57
Ato ordinatório
30/04/2020, 07:50
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
13/04/2019, 12:09
Mero expediente
12/04/2019, 08:08
Conclusão (para despacho)
10/04/2019, 08:56
Petição (Petição (outras))
08/04/2019, 11:03
Confirmada
05/04/2019, 00:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2019, 08:59
Expedida/certificada
25/03/2019, 09:33
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
18/03/2019, 12:48
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 10:21
Petição (Petição (outras))
15/03/2019, 09:13
Confirmada
08/03/2019, 00:58
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
22/02/2019, 14:39
Expedida/certificada
22/02/2019, 14:35
Mero expediente
05/02/2019, 20:34
Conclusão (para despacho)
05/02/2019, 08:47
Petição (Petição (outras))
27/11/2018, 11:01
Confirmada
27/11/2018, 11:00
Documento (Mandado)
19/11/2018, 21:49
Expedida/certificada
18/11/2018, 16:33
Ato ordinatório
18/11/2018, 16:31
Documento (Mandado)
01/11/2018, 11:21
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/10/2018, 10:25
Documento (Mandado)
17/10/2018, 08:09
Documento (Mandado)
17/10/2018, 08:09
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
10/09/2018, 10:36
Outras Decisões
04/09/2018, 21:32
Conclusão (para despacho)
10/08/2018, 13:00
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 09:20
Confirmada
28/07/2018, 00:52
Expedida/certificada
17/07/2018, 17:55
Mero expediente
13/07/2018, 09:45
Conclusão (para despacho)
15/06/2018, 23:10
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
30/05/2018, 22:12
Conclusão (para despacho)
29/05/2018, 14:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/05/2018, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2018, 10:02
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
04/03/2018, 16:46
Mero expediente
26/02/2018, 21:52
Conclusão (para despacho)
06/02/2018, 11:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2018, 10:10
Confirmada
29/01/2018, 10:08
Expedida/certificada
29/01/2018, 06:15
Documento (Mandado)
24/11/2017, 08:58
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2017, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2017, 18:06
Petição (Petição (outras))
26/09/2017, 11:19
Confirmada
26/09/2017, 00:49
Sem descrição
14/09/2017, 09:37
Petição (Petição (outras))
28/06/2017, 21:36
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2017, 07:28
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2017, 10:01
Ato ordinatório
29/03/2017, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2017, 09:41
Ato ordinatório
07/12/2016, 11:23
Documento (Mandado)
07/12/2016, 10:26
Mandado (Outros documentos)
05/12/2016, 08:21
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2016, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)