Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 55265/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400845506 NÚMERO ÚNICO: 0012653-27.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400833102 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: II RELATOR - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DIST. VINCULADO AO.: 202400833102 EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-/SE ADVOGADO - MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB: 1305-A-/SE EMBARGADO - JOSE EVANDRO RODRIGUES DE LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - WAN MULTIMARCAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - JESSYCA MOURA DE LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO - JOSENILDE MOURA DE LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO PELO JUÍZO AD QUEM ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE MATÉRIA FARTAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO AD QUEM -MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO DO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PREQUESTIONAMENTO ART. 1025 DO CPC -EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.