Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 8682/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401059830 NÚMERO ÚNICO: 0002497-13.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401038686 PROCEDÊNCIA........GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401038686 EMBARGANTE - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO - VIRGINIA DE SANTANA FONTES - OAB: 10363/SE EMBARGADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE EMBARGADO - WILLIAN SOARES ARESTIDES ADVOGADO - EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO - OAB: 6092/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. SUPOSTACONTRADIÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PELA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA. DESCABIMENTO.PARTES QUE INTEGRAM O MESMO GRUPO ECONÔMICO. TENTATIVA DE MODIFICAR MATÉRIA JÁ APRECIADA. REEXAME DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.