Execução Fiscal 0028275-46.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

IMPERIAL BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROCHA SILVA

OAB/SE 8235·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ROCHA SILVA

OAB/SE 8235·CPF·Representa: Autor

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Autor

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO

OAB/SE 2454·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ

OAB/SE 102·CPF·Representa: Réu

ANDERSON ROCHA SILVA

OAB/SE 8235·CPF·Representa: Réu

TATIANA PASSOS DE ARRUDA

OAB/SE 2953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/05/2026, 23:59

Confirmada

24/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: IMPERIAL BRASIL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISANDO A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DIANTE DO QUE CONSTA NAS PETIÇÕES JUNTADAS EM 28/01/2026 E 07/04/2026, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001442 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 11:57

Expedida/certificada

13/05/2026, 11:57

Mero expediente

13/05/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:13

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:06

Documento (Informações)

10/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 07:08

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:12

Todas as movimentações(61)

Definitivo

24/05/2026, 23:59

Confirmada

24/05/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: IMPERIAL BRASIL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISANDO A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO, DIANTE DO QUE CONSTA NAS PETIÇÕES JUNTADAS EM 28/01/2026 E 07/04/2026, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001442 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE.

Documentos

•15/05/2026, 00:00

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/05/2026, 11:57

Expedida/certificada

13/05/2026, 11:57

Mero expediente

13/05/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 08:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 21:13

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:06

Documento (Informações)

10/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/03/2026, 07:08

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: IMPERIAL BRASIL ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O(A)(S) PARTE(S) EXECUTADA(S) POR PUBLICAÇÃO NO DJEN PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR(EM)-SE ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS REALIZADA NO SISBAJUD, NA FORMA DO ART. 854, §3°, DO CPC, E EXPEÇA(M)-SE MANDADO(S) PARA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA DÍVIDA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001442 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

20/01/2026, 07:37

Ato ordinatório

19/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

19/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/11/2025, 12:19

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/09/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: IMPERIAL BRASIL ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE DECISÃO/DESPACHO....: À SECRETARIA PARA CERTIFICAR CONSOANTE ESTABELECIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DATADO DE 09/07/2025, ÀS 13:01:24 (P. 79), VINDO OS AUTOS POSTERIORMENTE CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001442 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

19/09/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: IMPERIAL BRASIL ADV.: ANDERSON ROCHA SILVA - OAB: 8235-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001442 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001 INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) SUBSCRITOR(A) DA PETIÇÃO ADUNADA EM 22/04/2025 PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

09/07/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:29

Confirmada

07/04/2025, 08:29

Expedida/Certificada

07/04/2025, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/04/2025, 11:08

Reforma de decisão anterior

24/03/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:49

Recebimento

28/02/2025, 09:21

Expedição de documento (Informações)

28/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64382/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400859936 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202412001442 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - IMPERIAL BRASIL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AÇÃO AJUIZADA EM 20/05/2024. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO. TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ QUE ESTABELECE O LIMITE DE R$10.000,00 COMO VALOR ÍNFIMO. DESCABIMENTO. VALOR DA EXECUÇÃO SUPERIOR A R$ 10.000,00. INAPLICABILIDADE DO TEMA Nº 1.184 DO STF. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES, DO GRUPO IX, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400859936 NÚMERO ÚNICO: 0028275-46.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202412001442 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - TATIANA PASSOS DE ARRUDA - OAB: 2953/SE APELADO - IMPERIAL BRASIL PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 15/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400859936 (0028275-46.2024.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 09:21

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 09:20

Outras Decisões

02/10/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 22:01

Confirmada

16/08/2024, 00:03

Expedida/certificada

05/08/2024, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:44

Indeferimento da petição inicial

01/08/2024, 11:19

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 21:36

Confirmada

15/06/2024, 00:01

Expedida/certificada

04/06/2024, 09:19

Mero expediente

21/05/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 19:02

Distribuição (dependência)

20/05/2024, 16:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•29/10/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00