Execução Fiscal 0043557-08.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0043557-08.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/12/2024, 11:35

Trânsito em julgado

17/12/2024, 11:35

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:48

Recebimento

16/12/2024, 08:43

Expedição de documento (Informações)

16/12/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759885 NÚMERO ÚNICO: 0043557-08.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612002588 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - JOÃO ALVES DE SOUZA CABELEREIROS - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA (...)DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO A APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, POR VERSAR SOBRE MATÉRIA EM CONFRONTO COM SÚMULA E RECURSO REPETITIVO – TEMA 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTINDO CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO (PROCESSO Nº 201612003875), DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS RECURSAIS, A TEOR DAS ORIENTAÇÕES DO STJ NO RESP 1.573.573-RJ, REL. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, JULGADO EM 04/04/2017 E EDCL NO RESP 1.756.240/DF, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 21/02/2019. P.R.I.

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400759885 (0043557-08.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 08:34

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 07:16

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:15

Petição (Contra-razões)

14/10/2024, 14:41

Confirmada

03/09/2024, 01:33

Expedida/certificada

21/08/2024, 08:41

Ato ordinatório

21/08/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2024, 08:39

Documentos

Julgamento

•17/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400759885 (0043557-08.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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