Execução Fiscal 0036639-37.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0036639-37.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/09/2025, 23:59

Definitivo

17/09/2025, 11:27

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 10:50

Confirmada

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada

26/08/2025, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO: NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412203633 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:15

Recebimento

15/08/2025, 08:25

Expedição de documento (Informações)

15/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 29108/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400159937 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400715006 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400715006 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159937 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400715006 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/06/2025 ÀS 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159937 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400715006 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE DESIGNO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO DESIMPEDIDA.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159937 NÚMERO ÚNICO: 0036639-37.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202400715006 PROCEDÊNCIA......: G-14 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - NORGRAF PRODUTOS GRAFICOS ADVOGADO - FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES - OAB: 4883/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

08/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/08/2025, 00:00