Execução Fiscal 0058442-17.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0058442-17.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 09:16

Recebimento

11/09/2025, 09:15

Definitivo

11/09/2025, 09:15

Trânsito em julgado

11/09/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROC.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ PROC.: JOSE WILTON FLORENCIO MENESES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501397} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212203405 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:06

Recebimento

27/08/2025, 09:14

Expedição de documento (Informações)

27/08/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32520/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400159941 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300856357 PROCEDÊNCIA........G-22 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300856357 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A-/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA PELOS TEMAS 412 E 508 DO STF RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE RECÍPROCA À CODISE - MUNICÍPIO QUE NÃO FOI CAPAZ DE AFASTAR A ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159941 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856357 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 20/06/2025 ÀS 00:00

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159941 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856357 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A-/SE SOLICITO PAUTA PARA A PRIMEIRA SESSÃO VIRTUAL DESIMPEDIDA. I.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159941 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856357 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A-/SE PROCESSO REMETIDO PARA O(A)ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400159941 NÚMERO ÚNICO: 0058442-17.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202300856357 PROCEDÊNCIA......: G-22 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SERGIPE - CODISE PROCURADOR ESTADUAL - CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ - OAB: 566-A-/SE SOLICITO A INTIMAÇÃO DA COMPANHIA AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO E FORMA DA LEI (ART. 1.021, 2º, DO CPC).

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400159941 (0058442-17.2022.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

17/10/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2025, 00:00