Execução Fiscal 0034297-53.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0034297-53.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2025, 08:46

Documento (Ofício)

15/09/2025, 08:33

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/08/2025, 11:13

Trânsito em julgado

22/08/2025, 11:09

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 23:29

Confirmada

15/08/2025, 00:39

Expedida/certificada

04/08/2025, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: HOTESE - HOTEIS DE SERGIPE S/A ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412204506 NÚMERO ÚNICO: 0034297-53.2006.8.25.0001

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:47

Recebimento

23/07/2025, 08:33

Expedição de documento (Informações)

23/07/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22876/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400159945 NÚMERO ÚNICO: 0034297-53.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202400822299 PROCEDÊNCIA........G-13 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400822299 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - HOTESE - HOTEIS DE SERGIPE S/A ADVOGADO - JUAREZ SOARES FILHO - OAB: 2283/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

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