FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA
OAB/SP 237120·CPF·Representa: Autor
EDUARDO MARTINELLI CARVALHO
OAB/SP 183660·CPF·Representa: Autor
CAROLLINE ALENCAR MOREIRA
OAB/SP 501516·Representa: Autor
ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO
OAB/SP 509713·CPF·Representa: Autor
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD
OAB/SP 309128·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 19/05/2026, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL, RELATIVO AOS 50%(CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FAVOR DA PERITA NOMEADA. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE 22/05/2026 PARA QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES PERTINENTES A ESTE PROCESSO SEJAM EXPEDIDAS EM NOME DO MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA E EDUARDO MARTINELLI CARVALHO. CUMPRA-SE.
01/06/2026, 00:00
Definitivo
29/05/2026, 23:59
Expedida/certificada
29/05/2026, 08:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2026, 08:23
Mero expediente
28/05/2026, 13:24
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 07:54
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 07:44
Petição (Petição (outras))
21/05/2026, 11:24
Documento (Outros documentos)
19/05/2026, 15:22
Confirmada
19/05/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM IV DO DESPACHO DE 04/03/2026 (REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO), SOB AS PENAS DA LEI.
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/05/2026, 08:23
Mero expediente
28/05/2026, 13:24
Conclusão (para despacho)
22/05/2026, 07:54
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 07:44
Petição (Petição (outras))
21/05/2026, 11:24
Documento (Outros documentos)
19/05/2026, 15:22
Confirmada
19/05/2026, 01:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM IV DO DESPACHO DE 04/03/2026 (REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO), SOB AS PENAS DA LEI.
12/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2026, 07:53
Expedida/certificada
08/05/2026, 07:52
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 07:42
Documento (Outros documentos)
18/04/2026, 14:46
Confirmada
06/04/2026, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CONFORME DESPACHO DE 04/03/2026 (EV. 287) E COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM 20/03/2026 (EV. 292), PROCEDO COM A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM QUESITOS E INDIQUEM, CASO QUEIRAM, SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES INTIMADAS A COLACIONAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REQUISITADOS PELA PERITA ÀS FLS. 282/285, SOB PENA DE LIMITAÇÃO DO ESCOPO PERICIAL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2026, 11:58
Expedida/certificada
26/03/2026, 11:03
Ato ordinatório
26/03/2026, 10:34
Expedição de documento (Informações)
23/03/2026, 07:16
Petição (Petição (outras))
20/03/2026, 15:44
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DA CONCORDÂNCIA DA PERITA, NOMEIO GIZELMA LIMA, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL, NOS TERMOS DO ART. 464, DO CPC.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, MEDIANTE GUIA DE DEPÓSITO, EM CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CUJA ABERTURA DESDE JÁ AUTORIZO. EM CASO NEGATIVO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. DEPOSITADOS OS HONORÁRIOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO/QUESITOS, NOS TERMOS DO §1° DO ART. 465 DO CPC, OS QUAIS DEVERÃO SER REMETIDOS PARA O PERITO. FIXO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, DEVENDO ATENTAR-SE PARA O PRAZO DETERMINADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NO IMPORTE DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 6º C/C ART. 77, IV E §2º, AMBOS DO CPC. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DA PERITA ACERCA DA NECESSIDADE DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAREM OS REFERIDOS DOCUMENTOS. OUTROSSIM, ATENTE-SE À EMBARGANTE PARA, EM IGUAL PRAZO, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE 16/12/2025. INTIMEM-SE.
06/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 14:32
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 07:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/03/2026, 07:18
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 00:13
Documento (Outros documentos)
01/02/2026, 21:02
Confirmada
18/01/2026, 01:29
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 07:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/01/2026, 11:19
Expedida/certificada
07/01/2026, 09:46
Expedida/certificada
07/01/2026, 09:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI DETERMINADA, NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 202400759988, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA A APURAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE JUNTO À SEFAZ, RAZÃO PELA QUAL, APÓS A INTIMAÇÃO DE 3 PROFISSIONAIS, FOI NOMEADO EM 02/09/2025 O EXPERT ALEX SOUZA DE ANDRADE, HAJA VISTA TER SIDO O ÚNICO A APRESENTAR PROPOSTA NOS AUTOS. APÓS IMPUGNAÇÃO DA PROPOSTA, ESTE JUÍZO RECONHECEU A RAZÃO DA IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES EM RELAÇÃO AO VALOR DA PROPOSTA APRESENTADA E REDUZIU O MONTANTE PARA A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS, CONFORME SE AVISTA EM DECISÃO DE 17/10/2025. TODAVIA, EM 22/10/2025 O PERITO MANIFESTOU DISCORDÂNCIA DO VALOR FIXADO. ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE 02/09/2025, E, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS RECURSAIS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS PERITOS CADASTRADOS SR. JOEL RIBEIRO DOS SANTOS – CRC/AL 069615/O-0 T -AL, LUANA PEREIRA DE REZENDE CORRÊA – CRC/AL 008318/O-0 E GIZELMA LIMA - CRC/SE Nº 5915-0, PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA ACEITAÇÃO OU NÃO DO MÚNUS, DEVENDO, CASO POSITIVA A RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS, DE MODO QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE. COM AS RESPOSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE QUE SEJA NOMEADO AQUELE CUJO TRABALHO MENOS ONERE AS PARTES. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PUBLICAÇÕES EM NOME DE MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB/SP Nº 237.120, [email protected]), EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB/SP Nº 183.660, [email protected]),
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECER SE SERÃO OS ÚNICOS PATRONOS DO EMBARGANTE, BEM COMO JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO RESPECTIVO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
18/12/2025, 00:00
Mero expediente
16/12/2025, 20:15
Conclusão (para despacho)
09/12/2025, 07:53
Decurso de Prazo
09/12/2025, 07:48
Confirmada
21/11/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:28
Expedida/certificada
10/11/2025, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/11/2025, 08:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS ENCARTADOS EM 22/10/2025, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001
03/11/2025, 00:00
Mero expediente
30/10/2025, 08:42
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 08:12
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 09:36
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 09:36
Documento (Outros documentos)
21/10/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO - OAB: 183660-SP ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP ADV.: CAROLLINE ALENCAR MOREIRA - OAB: 501516-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....:
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SANEANDO OS VÍCIOS APONTADOS, NOS TERMOS ANTERIORMENTE EXPOSTOS, PARA CONSTAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA EM 26/08/2025. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE IMPUGNAÇÃO PELAS PARTES, QUE ARGUMENTARAM EXCESSO DE VALOR APRESENTADO PELO EXPERT, PASSO À ANÁLISE DO REFERIDO QUANTUM. NOS TERMOS DO ART. 465, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: § 3º AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, APÓS O QUE O JUIZ ARBITRARÁ O VALOR, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 95. VERIFICO QUE O VALOR APRESENTADO PELO PERITO NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS É DE R$ 29.400,00 (VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). O VALOR DA HORA TÉCNICA UTILIZADO PARA CÁLCULO PELO EXPERT FOI DE R$ 600,00. TODAVIA, ENTENDO QUE, PARA FINS DE PARÂMETRO DE CÁLCULO, SE MOSTRA APLICÁVEL A NORMA QUE REGE A ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, RESOLUÇÃO Nº 01/2022, QUE DISPÕE EM SEU ARTIGO 1º: ART. 1º - APROVA A QUANTIA DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) COMO VALOR MÍNIMO DA HORA TÉCNICA A SER PROPOSTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, SEJAM JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, PARA CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O INCISO I, § 2º, DO ART. 465, DA LEI Nº 13.105/2015. CONFORME EXPOSTO PELO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, SERÃO NECESSÁRIAS 49 (QUARENTA E NOVE) HORAS TÉCNICAS, RESULTANDO NO VALOR DE R$ 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). DESSE MODO, VISANDO À EXIGÊNCIA TÉCNICA DO TRABALHO A SER REALIZADO, DESSUME-SE QUE MERECE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES, DEVENDO O VALOR INDICADO MERECER UMA REDUÇÃO PARA O PATAMAR DE R$ 17.150,00 (DEZESSETE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), MONTANTE ESSE QUE SE AFIGURA CONDIZENTE COM A NATUREZA DO TRABALHO A SER REALIZADO PELO PERITO NOMEADO. DIANTE DISSO, INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA REALIZAR A PERÍCIA PELO VALOR ORA ARBITRADO. CASO POSITIVO, CUMPRA-SE O DISPOSTO NO DESPACHO DE 02/09/2025.
21/10/2025, 00:00
Confirmada
20/10/2025, 10:38
Expedida/certificada
20/10/2025, 08:36
Confirmada
18/10/2025, 00:51
Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2025, 22:09
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 08:03
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 22:59
Expedida/certificada
07/10/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2025, 10:06
Ato ordinatório
07/10/2025, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2025, 09:32
Confirmada
14/09/2025, 00:40
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 09:51
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 23:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, QUE INFORMA A RESPOSTA DE APENAS UM PERITO, NOMEIO ALEX SOUZA DE ANDRADE PARA REALIZAR A PERÍCIA CONTÁBIL, NOS TERMOS DO ART. 464, DO CPC E DETERMINO: I -
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 INTIME-SE A EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEPOSITAR O VALOR DETERMINADO; II - COM A INFORMAÇÃO DO RESPECTIVO DEPÓSITO, CERTIFIQUE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM QUESITOS E INDIQUEM, CASO QUEIRAM, SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DA PROVA PERICIAL; III - APÓS, INTIME-SE O “EXPERT” PARA DAR INÍCIO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, APRESENTANDO O RESPECTIVO LAUDO EM 30 (TRINTA) DIAS; IV - APRESENTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
04/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/09/2025, 07:33
Mero expediente
02/09/2025, 11:50
Conclusão (para despacho)
29/08/2025, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2025, 07:55
Documento (Outros documentos)
26/08/2025, 16:46
Confirmada
21/08/2025, 09:08
Expedida/certificada
19/08/2025, 09:09
Mero expediente
23/07/2025, 11:11
Conclusão (para despacho)
10/07/2025, 07:08
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 21:04
Documento (Outros documentos)
02/06/2025, 17:25
Confirmada
27/05/2025, 01:27
Confirmada
19/05/2025, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/05/2025, 12:44
Expedida/certificada
16/05/2025, 12:38
Expedida/certificada
16/05/2025, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120-SP ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP ADV.: ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, DE MODO QUE PROMOVO A REFORMA DA DECISÃO ANTERIOR, A FIM DE QUE O FEITO RETORNE AO ANDAMENTO COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONFORME DETERMINADO. POR OPORTUNO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS PERITOS CADASTRADOS ALEX SOUZA DE ANDRADE, ALINE ABBADE NOVAES TORRES E ANA CAROLINA FREITAS PINTO, PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA ACEITAÇÃO OU NÃO DO MÚNUS, DEVENDO, CASO POSITIVA A RESPOSTA, JUNTAR AOS AUTOS SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE HONORÁRIOS, DE MODO QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE. COM AS RESPOSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS A FIM DE QUE SEJA NOMEADO AQUELE CUJO TRABALHO MENOS ONERE AS PARTES. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001
06/05/2025, 00:00
Reforma de decisão anterior
30/04/2025, 10:17
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 10:33
Documento (Outros documentos)
23/02/2025, 23:19
Confirmada
23/02/2025, 23:18
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 11:20
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 10:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E GONGELADOS ADV.: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128-SP
EMBARGADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202500149}
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212201347 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001
17/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
14/02/2025, 12:46
Ato ordinatório
13/02/2025, 11:20
Recebimento
13/02/2025, 09:38
Expedição de documento (Informações)
13/02/2025, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 63843/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400759988 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202212201347 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) DIST. VINCULADO AO.: 202200726034 APELANTE - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA ADVOGADO - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120/SP ADVOGADO - PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128/SP ADVOGADO - ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713/SP APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL EMBAROS EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO ARGUMENTO QUE TEM O PODER DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO SENTENCIANTE NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ANALISAR A EVOLUÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS DO CONTRIBUINTE JUNTO À SEFAZ - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - PRELIMINAR ACOLHIDA SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS PONTOS RECURSAIS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759988 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212201347 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA ADVOGADO - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120/SP ADVOGADO - PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128/SP ADVOGADO - ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713/SP APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 25/11/2024 ÀS 08:30
01/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759988 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212201347 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA ADVOGADO - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120/SP ADVOGADO - PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128/SP ADVOGADO - ANANDA ELISA BARBOSA DO NASCIMENTO ROSSI GRECO - OAB: 509713/SP APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-/SE PROCESSO EXCLUÍDO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 1ª CÂMARA CÍVEL NO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00. MOTIVO: EXCLUÍDO EM RAZÃO DO PEDIDO DE DESTAQUE FORMULADO PELO ADVOGADO. FICANDO DESIGNADO PARA JULGAMENTO NA PRIMEIRA SESSÃO PRESENCIAL DESIMPEDIDA.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400759988 NÚMERO ÚNICO: 0029796-94.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) DATA DIST........: 15/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202212201347 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA ADVOGADO - MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - OAB: 237120/SP ADVOGADO - PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - OAB: 309128/SP APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - MARIA EDILENE CONRADO - OAB: 96-B-/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/11/2024 ÀS 00:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2024, 09:19
Petição (Apelação)
10/06/2024, 14:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 13:21
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/05/2024, 21:02
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/05/2024, 07:59
Documento (Outros documentos)
20/03/2024, 01:25
Confirmada
19/03/2024, 00:27
Petição (Embargos de declaração)
07/03/2024, 18:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/03/2024, 12:26
Expedida/certificada
07/03/2024, 12:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 14:33
Procedência
28/02/2024, 19:12
Conclusão (para despacho)
27/02/2024, 08:42
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 12:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 13:59
Documento (Outros documentos)
08/02/2024, 05:32
Confirmada
06/02/2024, 00:22
Expedida/certificada
26/01/2024, 10:32
Ato ordinatório
26/01/2024, 10:32
Documento (Outros documentos)
26/01/2024, 10:30
Documento (Outros documentos)
15/12/2023, 15:41
Documento (Outros documentos)
24/11/2023, 11:19
Documento (Outros documentos)
23/11/2023, 09:09
Expedição de documento (Mandado)
16/10/2023, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/10/2023, 08:15
Expedição de documento (Informações)
10/10/2023, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2023, 11:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/10/2023, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023, 12:37
Mero expediente
26/09/2023, 08:33
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 16:41
Decurso de Prazo
17/08/2023, 16:40
Documento (Outros documentos)
03/07/2023, 20:03
Expedição de documento (Mandado)
23/06/2023, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/06/2023, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 13:21
Decisão de Saneamento e Organização
18/05/2023, 12:56
Conclusão (para julgamento)
04/05/2023, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/05/2023, 09:49
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 23:13
Confirmada
19/04/2023, 02:49
Petição (Petição (outras))
12/04/2023, 14:53
Expedida/certificada
05/04/2023, 08:11
Ato ordinatório
05/04/2023, 08:10
Petição (Replica)
03/04/2023, 15:37
Mero expediente
13/03/2023, 17:51
Conclusão (para despacho)
23/02/2023, 10:11
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 14:10
Confirmada
29/11/2022, 01:17
Expedida/certificada
16/11/2022, 10:05
Mero expediente
20/10/2022, 07:23
Conclusão (para despacho)
22/09/2022, 09:01
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 18:02
Ato ordinatório
30/08/2022, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/08/2022, 07:40
Mero expediente
04/08/2022, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212201347, referente ao protocolo nº 20220711212007794, do dia 11/07/2022, às 21h20min, denominado Embargos à Execução Fiscal, de Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal, Nao Cumulatividade.