Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO - OAB: 345-B-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: LARA RÔLA BEZERRA DE MENEZES - OAB: 730-A-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: EDELSON FERREIRA FILHO - OAB: 6652-MA ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: ERIVALDO DE SANTANA FILHO
EXECUTADO: DEBORAH SANTOS LOPES
EXECUTADO: ORGANICAS LTDA. - ME DECISÃO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201410101432 NÚMERO ÚNICO: 0046514-50.2014.8.25.0001
TRATA-SE DE PETIÇÃO ATRAVESSADA PELO EXEQUENTE, EM 19/02/2026, PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS NOS AUTOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA VIA SISTEMA PREVJUD, DE FORMA ESPECÍFICA EM FACE DA EXECUTADA DEBORAH SANTOS LOPES. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTÊNCIA DE BLOQUEIO DE ATIVOS ORIUNDOS DE UM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) JUNTO À CAIXA SEGURADORA, DE TITULARIDADE DA EXECUTADA DEBORAH SANTOS LOPES (CPF 975.931.505-00), NO IMPORTE ORIGINAL DE R$ 1.613,53. CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS NO CURSO DO PROCESSO, MANTIVERAM-SE REVÉIS E NÃO APRESENTARAM IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, O CRÉDITO É INCONTROVERSO. SENDO A EXECUÇÃO PROMOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC), REVELA-SE CABÍVEL A LIBERAÇÃO DO MONTANTE PARA FINS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR TOTAL BLOQUEADO (INCLUINDO EVENTUAIS RENDIMENTOS/ACRÉSCIMOS LEGAIS) EM FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO A QUANTIA SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA POR ELE INDICADA, NA MANIFESTAÇÃO DO DIA 19/02/2026. QUANTO AO SEGUNDO PLEITO, ASSISTE RAZÃO AO CREDOR. CONFORME SE AFERE DOS AUTOS, A PESQUISA AO SISTEMA PREVJUD DISPONIBILIZADA RECENTEMENTE CONTEMPLOU APENAS O EXECUTADO ERIVALDO DE SANTANA FILHO, RESTANDO PENDENTE A AVERIGUAÇÃO EM NOME DA COEXECUTADA, NÃO OBSTANTE O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO. PROCEDI COM A IMEDIATA CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD EM FACE DE DEBORAH SANTOS LOPES (CPF 975.931.505-00), A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS E/OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ATIVOS. EFETIVADA A DILIGÊNCIA, CONFORME RESULTADO QUE SEGUE EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TOME CIÊNCIA DO RESULTADO DA PESQUISA PREVJUD E APRESENTE A PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA DA DÍVIDA, COM O DEVIDO ABATIMENTO DO VALOR ORA LEVANTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL (ART. 921, III, DO CPC).